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CDU diz que Orçamento de Estado “demonstra enorme desprezo pelos madeirenses e porto-santenses”

Data de publicação
04 Dezembro 2024
12:24

A CDU realizou hoje uma iniciativa política na qual denunciou “o facto do PSD-Madeira e do PS-Madeira terem viabilizado o Orçamento de Estado mais negativo e desrespeitador da Região dos últimos anos”.

No decurso da iniciativa o dirigente da CDU Ricardo Lume referiu que “o PSD-Madeira e o PS-Madeira com o voto dos seus deputados eleitos pela Madeira foram responsáveis pela viabilização de um dos piores Orçamentos de Estado para a nossa Região da história da democracia”.

Para o comunista, “estas duas estruturas partidárias regionais que apregoam que a Madeira está primeiro, traíram os madeirenses apenas para servir os interesses e negociatas das direções nacionais dos seus partidos”

O dirigente da CDU denunciou, ainda, que “a proposta de Orçamento de Estado para 2025 aprovada na passada quinta-feira com os votos favoráveis do PSD e com a abstenção do PS continua a não responder às necessidades da nossa Região, potenciando injustiças que há muito já deveriam ter sido ultrapassadas, mas que se perpetuam no tempo, e neste caso concreto não existem diferenças entre os Governos da República sejam eles liderados pelo PS ou pelo PSD com ou sem CDS. Não nos surpreendemos com o desprezo que o Governo da República oferece às justas aspirações dos madeirenses e porto-santenses, mas desta vez os deputados eleitos pela Madeira do PSD e PS foram cúmplices desse desprezo”.

Ricardo Lume concluiu referindo “os eleitos da CDU à Assembleia da República, apresentaram várias propostas que iam ao encontro dos interesses dos madeirenses e porto-santenses que lamentavelmente foram chumbadas pelos deputados do PSD-Madeira que curiosamente em anteriores legislaturas votavam a favor das mesmas”, como por exemplo:

-Alteração à lei das finanças regionais para garantir a divisão do imposto do IVA por capitação independentemente da taxa aplicada na Região;

- Aumento do financiamento da Universidade da Madeira para dar resposta aos custos de insularidade;

-Apoio extraordinário para a promoção de Habitação na Madeira;

- Aplicação da Lei do Subsídio de mobilidade que fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas pagas, respetivamente, por residentes e estudantes madeirenses e porto-santenses em viagens para o continente e Açores, sendo o restante pago pelo Estado às companhias operadoras do serviço prestado;

- Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Administração Pública Central em funções na Região;

- Aplicar a remuneração mínima regional aos trabalhadores da Administração Pública Central que trabalham na Região e auferem o salário mínimo nacional;

- Reforço de meios humanos, para os Tribunais, para ao Comando Regional da PSP, e de assistentes domiciliárias.

“O PSD-Madeira e o PS-Madeira traíram os madeirenses, na Região apregoam a defesa da Autonomia e dos povos insulares, quando chegam à Assembleia da República trocam os valores autonómicos e a defesa da população por um ‘prato de lentilhas’”, remata a CDU.

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