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CDS Machico defende devolução máxima de 5% do IRS aos munícipes

Data de publicação
22 Dezembro 2025
10:34

O CDS Machico defendeu, na Assembleia municipal que ocorreu no passado dia 17 de dezembro, a devolução máxima de 5% do IRS aos munícipes do concelho, utilizando o limite permitido por lei para aliviar a carga fiscal das famílias.

Esta posição contrasta com as decisões aprovadas na Assembleia Municipal, onde o PS contou com a abstenção do JPP, e aprovou uma devolução de apenas 1%.

Para o CDS-PP, esta opção representa “uma oportunidade perdida de apoiar de forma mais efetiva as famílias, os jovens e a classe média de Machico, num contexto de forte pressão fiscal e aumento do custo de vida”.

O partido critica, ainda, aquela que considerada ser “a falta de coerência política do Executivo do PS”, sublinhando que o mesmo apresenta votos de congratulação aos trabalhadores machiquenses por ocasião do 1.º de Maio, “mas quando tem a oportunidade concreta de retribuir esse esforço — devolvendo rendimento a quem trabalha e paga impostos, opta por não o fazer, mantendo uma devolução mínima do IRS”.

“O CDS-PP entende que, sempre que o município tem margem financeira, deve devolvê-la aos munícipes. Não se trata de um favor, mas de uma opção política clara a favor das pessoas e das famílias”, sublinha..

O partido recorda ainda, que esta proposta é coerente com a sua linha política, estando alinhada com a defesa da redução da carga fiscal, assumida também ao nível regional, nomeadamente no Orçamento Regional de 2016, onde o partido defendeu uma redução global de cerca de 30% dos impostos.

O CDS reafirma que “continuará a lutar por menos impostos, mais rendimento disponível e uma estratégia clara de desenvolvimento para Machico”.

Na mesma sessão, o CDS votou contra o Orçamento Municipal para 2026, por considerar que o documento não apresenta qualquer visão estratégica para o futuro de Machico, sendo “mais do mesmo”. O partido alerta que “os 12 anos de estagnação do anterior executivo correm o risco de se repetir nos próximos quatro anos, se não houver uma mudança de rumo”.

O CDS manifestou-se contra o projeto do executivo que prevê o encerramento da baixa de Machico, argumentando que esta medida “prejudica o comércio local e não traz qualquer benefício para a mobilidade urbana”. Segundo o partido, “a iniciativa poderá agravar as dificuldades dos comerciantes e limitar a acessibilidade, sem apresentar soluções concretas para melhorar a circulação na cidade”.

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