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CDS assume acordo de incidência parlamentar com PSD

Data de publicação
29 Maio 2024
14:37

Com o intuito de “assegurar a governabilidade da Região”, o presidente do CDS Madeira, José Manuel Rodrigues, confirmou em comunicado que assinou um acordo de incidência parlamentar com o presidente do PSD Madeira, Miguel Albuquerque.

Leia o comunicado enviado às redações assinado por José Manuel Rodrigues:

“O acordo prevê que o Programa de Governo e os Orçamentos e Planos de Investimentos acolham as principais propostas do Programa que o CDS apresentou aos madeirenses nas eleições.

As propostas do CDS de redução de impostos, de modernização económica e de apoios sociais estão contempladas no Acordo, assinado por Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues.

O Acordo prevê que o CDS viabilize o Programa de Governo e os Orçamentos regionais.

Os dois partidos comprometem-se a apresentar iniciativa conjuntas, nomeadamente um projeto de Revisão constitucional, a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma proposta de nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.”

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