Começam hoje as candidaturas ao Apoio na Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico.

Refira-se que este apoio municipal funciona numa lógica de complementaridade aos apoios atribuídos pelo Governo Regional, que são reforçados também pelo Município do Funchal.

Apesar de um reforço do apoio por parte do Governo Regional, entende o Município do Funchal que o agravamento da situação socioeconómica dos agregados familiares justifica a necessidade de reforço do apoio para a concretização de um direito fundamental das crianças, que é o direito universal à educação", defende a vereadora Helena Leal.

Assim, para alunos de 1º ciclo, tendo em conta que o Governo Regional irá atribuir, de forma gratuita, os manuais e livros de fichas aos alunos das escolas públicas, o Município do Funchal irá atribuir 30 euros para material escolar, para quem é apoiado pelo Governo Regional, e de 60 euros, para quem não aufere desse benefício.

Para os alunos do 2º e 3º ciclos, tendo em conta que, no ano letivo 2023/24, o Governo Regional terá implementado o Programa "Manuais Digitais" até ao 9º ano de escolaridade em todas as escolas públicas, o Município do Funchal irá adequar o apoio a estes alunos, à semelhança do previsto para o 1º ciclo. Serão 30 euros para material escolar ao aluno do ensino público, e empréstimo de manuais escolares, através do Banco de Manuais Escolares, aos alunos do ensino privado.

As candidaturas serão realizadas exclusivamente online em http://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares.

Para mais informações, pode consultar https://www.funchal.pt/apoios-sociais/educacao/manuais-escolares/

Daniel Faria