As candidaturas para o apoio ao Pedido Único começam amanhã e prolongam-se até dia 17 de maio, informou a tutela da Agricultura em nota de imprensa.

O processo de candidatura pode ser realizado pelo beneficiário, por via eletrónica, na Área Reservada do Portal do IFAP https://portal.ifap.pt, em “O Meu Processo” ou através do atendimento presencial, através dos inúmeros postos de atendimento disponibilizados em todos os concelhos da Região: nos Balcões SRAPA (Calheta, Porto Santo Ribeira Brava, Santana e São Vicente), nos Centros de Desenvolvimento Rural de Machico e de Santana, nos Mercados Abastecedores dos Canhas (CANHAS) e dos Prazeres (CAPRA) e no Centro de Formação Agrária de Santa Cruz, bem como nos postos temporários (Casas do Povo da Boaventura, do Estreito de Câmara de Lobos, do Faial, da Ponta Delgada, do Porto da Cruz, do Porto Moniz, de São Jorge e de São Roque do Faial e nas Juntas de Freguesia do Curral das Freiras, do Jardim da Serra e do Seixal). Pode ainda proceder à candidatura na GESBA, na Associação de Agricultores da Madeira (AAM) e na Associação da Costa Oeste (ACOESTE).

Ainda é possível o atendimento na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, quer na Avenida do Mar, n.º 23ou na Rua da Conceição, n.º 101-A (Direção de Serviços da Ruralidade). Para tal é necessário agendar previamente o atendimento, através do endereço de correio eletrónico https://atendimento.madeira.gov.pt/.

Para qualquer informação e/ou esclarecimento, poderá contactar a linha de apoio criada para o efeito, através do número de telefone 291 145 406.

Para o diretor regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marco Caldeira este auxílio, que serve sobretudo para apoios para o desenvolvimento rural e modernização das explorações agrícolas deverá atingir este ano as 13 mil candidaturas.

“Este é um auxílio muito importante e que todos os agricultores devem-se candidatar. Temos uma estrutura já previamente montada tendo em conta a proximidade para todos os que necessitem de apoio. De salientar que a introdução do cadastro simplificado, especialmente através do Balcão Único do Prédio (BUPi), trouxe várias vantagens para os agricultores ao registarem os seus terrenos agrícolas facilitando este processo e permitindo as corretas candidaturas” disse o responsável.

A mesma fonte recorda que no Pedido Único, são formalizadas as candidaturas às seguintes intervenções do Eixo “F” do PEPAC para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente:

F.6.1 – Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Ilha da Madeira;

F.6.2 – Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Ilha de Porto Santo;

F.7.1 – Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água;

F.8.1 – Apoio ao regime de Produção Integrada;

F.8.2 – Manutenção de muros de suporte de terras;

F.8.3 – Apoio ao Modo de Produção Biológico;

F.8.4 – Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais;

F.8.5 – Controlo de espécies invasoras;

F.8.6 – Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo;

F.8.7 – Manutenção dos bardos em urze.

F.8.8 – Compromissos silvoambientais e climáticos.

Podem ainda ser formalizadas as candidaturas à Medida 1 – “Apoio base aos agricultores da Madeira” e Complemento MPB da Medida 1, destinado a parcelas localizadas em Porto Santo em modo de produção biológico, e à Medida 2 – “Apoio à produção fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira”, ambas do POSEI, e às submedidas 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas e 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais do PRODERAM.

Por último, são ainda declarados o efetivo pecuário da exploração e as intenções de candidatura aos apoios associados ao setor animal, à produção de uva para Vinho Madeira e à produção de banana.

Conforme já referido, o período de candidaturas decorre do dia 17 de fevereiro a 15 de maio, estando o período para eventuais correções e/ou alterações previstas entre 25 de agosto e 12 de setembro de 2025.

É de recordar que este conjunto de ajudas da União Europeia e do Governo Regional está estimado em cerca de 30 milhões de euros/ano para os setores agrícola, agroalimentar e florestal da Região.

Assim, a Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente apela “a que os agricultores da Madeira e do Porto Santo não percam esta oportunidade e apresentem atempadamente a sua candidatura ao Pedido Único.”