O Orçamento da Câmara Municipal da Ponta do Sol, na Madeira, para 2026, no valor de 12,5 milhões de euros, canaliza 3,8 milhões para vários programas de apoio ao munícipe, indiciou a autarquia.

Em comunicado, o executivo ponta-solense (PSD/CDS-PP), liderado pelo social-democrata Rui Marques, sublinha que o orçamento assenta em três pilares: políticas e investimentos municipais, parcerias institucionais com o Governo Regional, Governo da República e entidades intermunicipais e parcerias público-privadas.

“O objetivo é construir uma Ponta do Sol mais igual, justa e solidária, apostando numa administração mais próxima das pessoas, com serviços modernos e eficientes, capaz de tornar o concelho mais atrativo, competitivo e sustentável”, refere o executivo.

O orçamento, que é inferior ao do ano passado em 700 mil euros, foi aprovado em dezembro com os votos a favor da coligação PSD/CDS-PP (três eleitos), contando com a abstenção dos dois vereadores do PS, partido que liderou a autarquia entre 2017 e 2025.

A coligação PSD/CDS-PP dispõe também de maioria absoluta na Assembleia Municipal.

Em comunicado, os eleitos do PS justificaram a sua posição afirmando que, apesar de o orçamento refletir algumas das opções do anterior executivo, revela uma “mudança de estratégia” da vereação, que dizem assentar no “corte de verbas em áreas essenciais”.

O executivo municipal indica que 3,8 milhões de euros serão canalizados para a modernização interna, com destaque para a implementação do Regime Geral de Proteção de Dados e das normas de Cibersegurança, e para cobrir diversos programas de apoio social, como o Vale Municipal do Idoso, destinado a despesas de saúde em farmácias do concelho, e as bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior.

A Câmara Municipal prevê também atribuir um apoio mensal à natalidade durante os primeiros cinco anos de vida da criança, comparticipar as mensalidades das creches para todas as crianças residentes no concelho, reativar o Cartão Jovem (1-35 anos), com benefícios fiscais e descontos, e reformular as ajudas para recuperação de moradias degradadas.

No comunicado, o executivo ponta-solense, município localizado na zona oeste da Madeira, adianta que vai investir 135 mil euros em “estudos, projetos e ações preparatórias” para o lançamento de um programa de construção e reabilitação de imóveis, em articulação com o Governo Regional (PSD/CDS-PP) e promotores privados.

“Já no setor social, o município reserva 255 mil euros para reforçar respostas e preparar investimentos estruturais, com o objetivo de dar maior suporte às famílias, idosos e pessoas dependentes”, refere a autarquia.

Por outro lado, alocou 514 mil euros para as áreas da Educação, Desporto e Juventude e, ao nível do setor primário, pretende canalizar 340 mil euros para “projetos estruturantes”, nomeadamente a construção de caminhos agrícolas nas três freguesias que compõe o concelho – Ponta do Sol, Madalena do Mar e Canhas.

A cultura e as atividades cívicas contarão com investimento de 1 milhão de euros em 2026, sendo que o executivo de Rui Marques quer reformular o modelo dos apoios e reestruturar os principais eventos do concelho.

Em relação ao turismo, prevê um investimento de 51 mil euros, focado na melhoria dos percursos pedestres e na criação de novos trilhos classificados como Percursos Recomendados, bem como na construção de miradouros e zonas de lazer para visitantes e população.

Por outro lado, o executivo destina um total de 2,8 milhões de euros às áreas do ambiente e bem-estar animal, distribuídos entre água potável (1,5 ME), saneamento (316 mil euros), resíduos (950 mil euros) e projetos para animais (72 mil euros), incluindo a criação de um canil/gatil intermunicipal na zona oeste.

O município conta também investir 422 mil euros na certificação energética dos edifícios públicos e mobilidade elétrica e, por outro lado, vai canalizar 92 mil euros para apoio a iniciativas de dinamização da economia local.

O orçamento inclui ainda 2,8 milhões de euros para projetos ao nível da mobilidade no concelho, que tem 8.920 habitantes (dados oficiais referentes a 2024) e é composto por três freguesias: Madalena do Mar, Ponta do Sol e Canhas.

A requalificação da rede viária e a criação de um novo parque de estacionamento na vila sede, através de parceria público-privada, são dois projetos estabelecido pelo executivo.

Em 2026, a Câmara Municipal mantém as taxas mínimas de IMI previstas na lei (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para rústicos), bem como o IMI Familiar, garantindo uma redução de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Ao nível do IRS, o município conta devolver a totalidade legalmente prevista (0,5%).

“Não governamos pela confrontação, mas com responsabilidade e foco nos cidadãos”, refere o presidente da autarquia, citado no comunicado, adiantando que pretende cumprir um “mandato de diálogo, cooperação e soluções”.

Rui Marques liderou a Câmara da Ponta do Sol entre 2005 e 2017, ano em que atingiu o limite de mandatos, eleito pelo PSD.

Em outubro de 2025, encabeçou a lista da coligação PSD/CDS-PP e ganhou com maioria absoluta.