O Chega-Madeira aponta estratégia para reforços dos poderes de auto-governação, considerando que o "aprofundamento da autonomia é fundamental para o progresso da Região".

Os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral são ocasiões privilegiadas para que os partidos apresentem à população as suas ideias sobre os principais assuntos associados à governação regional, "sendo o tema da autonomia um dos quais as organizações políticas mais se devem debruçar, dada a sua relevância no contexto político da Madeira e do Porto Santo", destaca o partido, num comunicado enviado à redação.

O Chega-M justifica esta ideia com o facto de o referido tema estar diretamente associado à "auto-determinação governativa da Região e à capacidade dos seus habitantes decidirem, só por si, os assuntos que lhes dizem respeito". Mais adianta que "a autonomia é também um dos temas que o Chega aborda no seu programa eleitoral".

Para Miguel Castro, presidente do Chega-Madeira e cabeça de lista do partido às eleições legislativas regionais, a juntar ao necessário aprofundamento dos poderes autonómicos, a Região tem de fazer uso dos poderes que já detém.

"O aprofundamento da autonomia é importante e prioritário, mas também o é o uso dos poderes que já temos e que não estamos a explorar tanto quanto devíamos. O exemplo mais imediato é o que se passa em matéria fiscal, na qual o governo regional não está a aplicar ao máximo o diferencial de 30% que poderia aplicar, o que traria vantagens claras aos cidadãos e às empresas em sede de IVA e de IRS. Se pusesse os interesses das pessoas à frente do seu desejo de arrecadar mais verbas, a sociedade estaria melhor, ainda mais na altura de crise em que estamos, mas o governo prefere ser egoísta e financiar as suas festas, as suas obras megalómanas e o seu despesismo ofensivo", reforça.

Continuando a linha de pensamento, Miguel Castro aponta para dois canais de atuação que o seu partido defende como ferramentas úteis para o aprofundamento autonómico.

"Por um lado, defendemos que seja extinto, de imediato, o cargo do Representante da República. Não existe qualquer razão para que esta figura tutelar continue a existir, assumindo o papel desnecessário de supervisor da vida política regional, quando todos nós sabemos que o presidente da República tem a capacidade e a legitimidade constitucional para fiscalizar o fluxo legislativo que emana do parlamento regional, sem haver a necessidade de outras figuras se imiscuírem na relação direta que pode, e deve, existir entre o parlamento regional e o presidente da República".

A juntar a isto, Miguel Castro defende ainda um "aprofundamento muito significativo" dos poderes de decisão dos órgãos de governo próprio, os quais devem ficar consagrados constitucionalmente, por via de uma revisão, e que devem ter como limites únicos apenas quatro aspetos.

"A vida dos madeirenses tem de ser decidida, só e apenas, pelos próprios madeirenses, sem a interferência de forças e instituições que estão longe, e, por isso, não conhecem, de todo, a realidade regional. Por isso, o Chega acredita que os poderes de decisão própria devem ser amplos e ter como únicos limites as áreas da segurança, defesa, justiça e negócios estrageiros, com a importante salvaguarda de que, mesmo em matérias de representação de Estado, a Região deve ser parceiro privilegiado, especialmente pelo seu estatuto de região ultraperiférica, o qual expõe a sua população a desafios únicos e muito diferentes que as outras zonas do país", remata.