Miguel Albuquerque defendeu hoje que para haver uma efetiva recuperação das economias ultraperiféricas será necessário o empenho máximo conjunto e coordenado da Comissão, dos Estados-Membros e das próprias Regiões e que, para tal, terá caráter decisivo o Plano de Recuperação e Resiliência europeu, com prioridade ao emprego e aos transportes.

Falando esta manhã, a partir da Quinta Vigia, através de vídeo conferência, no âmbito da reunião do Bureau Politico da CRPM, Conferência da Regiões Periféricas e Marítimas da União Europeia, do qual é membro eleito, o presidente do Governo Regional foi orador no painel de reflexão política sobre as perspetivas de recuperação da União Europeia e sobre a visão da Regiões e territórios quanto ao modo como essa recuperação poderá vir a acontecer e expectativas no momento presente.

Neste painel intervieram, para além de Miguel Albuquerque, Eugenio Giani, o Presidente da Toscânia, região Italiana e vice Presidente da CRPM, Ernest Urtasun, deputado europeu, Georgios Patoulis, Governador da Região grega de Attiki, Paula Fernández Viaña, Ministra Regional da Justiça e Assuntos internos e eExternos da Cantábria - Espanha, Jesper Skalberg Karlsson, Governador da Região de Gotland, Suécia.

Também participou nesse debate Elisa Roller, Chefe de Unidade da Comissão Europeia e membro da Task Force do programa de Recuperação e resiliência.

Na reunião, Miguel Albuquerque assumiu que, «se o crescimento e o emprego estão entre as preocupações centrais dos Planos de Recuperação, então será devida uma especial atenção às regiões mais dependentes dos setores mais afetados pela crise como o turismo, em particular as mais vulneráveis», entre as quais se encontra a Região.

«É preciso assinalar também que, para haver recuperação efetiva numa região com as características da minha, é necessário igualmente atender ao setor dos transportes, que é absolutamente crítico. É preciso investir no aumento da segurança e da confiança na deslocação», preconizou.

Isto porque, «para além da dependência óbvia no caso do turismo, questões básicas como o abastecimento de bens essenciais, designadamente alimentares e medicamentos, ou o acesso equitativo aos cuidados de saúde dependem do desempenho deste setor».

Na reunião, o governante madeirense agradeceu à CRPM a organização do debate, «bem oportuno», nomeadamente à Secretária-Geral Eleni Marianou e ao Vice-Presidente Eugenio Giani, pela possibilidade de partilhar algumas ideias a respeito das expetativas da Região Autónoma da Madeira relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Reiterando o caráter decisivo que o Plano apresenta para a Europa no atual contexto e para a Região a que preside, Miguel Albuquerque lembrou que o cenário enfrentado na Região Autónoma da Madeira, bem como noutras regiões europeias e, particularmente nas Regiões Ultraperiféricas, é muito gravoso.

«Partindo de uma situação de vulnerabilidade acrescida em função de constrangimentos como a distância, o isolamento, a pequena dimensão de mercado e das suas empresas, a Região Autónoma da Madeira tem sofrido de forma desproporcionada os efeitos da crise pandémica da COVID-19», enalteceu.

Os impactos, afirmou, são muito significativos a nível económico, financeiro e social.

O presidente do Governo Regional recordou a dependência muito elevada da RAM relativamente ao setor do Turismo (representa 26% do PIB e tem um grande impacto no emprego - direta e indiretamente), sublinhando que este foi afetado de forma extrema no contexto da presente crise pandémica.

Para ilustrar a amplitude das dificuldades enfrentadas, disse estar estimada na RAM uma quebra do PIB superior a 20% em 2020 (face a uma quebra de cerca de 7,5% a nível nacional), confirmando os alertas que o Governo Regional fez desde o primeiro momento.

Face a contexto tão adverso, afirma que o seu governo foi obrigado a tomar um conjunto de medidas urgentes relativas à resposta sanitária à pandemia, ao apoio de curto prazo às empresas mais afetadas pela crise e à manutenção do emprego.

Tal, acrescentou, «obrigou à mobilização de recursos financeiros muito expressivos, apenas possíveis de obter à custa de um aumento do endividamento, com as consequências daí resultantes».

Este cenário, reforça, implica a necessidade de se garantir um tratamento atento, focalizado e adaptado no âmbito dos Planos de Recuperação e Resiliência.

«Não haverá recuperação sustentada se não se tiver em conta as especificidades e económicas e sociais em cada região e a intensidade com que se faz sentir a crise», defendeu.

Até porque, recordou, no caso das Regiões Ultraperiféricas, a Madeira sabe, pela experiência passada, que a recuperação económica e social face a crises externas é também mais lenta, em função dos seus constrangimentos.

Quanto ao papel da Madeira na definição e implementação do Plano de Recuperação e Resiliência nacional, Miguel Albuquerque enfatizou a tradição muito centralista de Portugal, para confessar: «Não posso dizer que tenha sido muito fácil o diálogo com as autoridades nacionais. Não ficámos particularmente satisfeitos com o resultado das nossas reivindicações»!

Neste sentido, complementou: «Gostaríamos, por exemplo, de ter contado com a melhoria das infraestruturas portuárias muito expostas aos riscos de catástrofes naturais e alterações climáticas no contexto do Plano, o que foi negado pelo governo central».

E lembra que foi também solicitado um lugar nos organismos de acompanhamento e gestão relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência.

Relativamente ao REACT-EU a posição da Região «é a de que é essencial que os projetos financiados respondam no imediato aos desafios dos setores mais afetados pela crise COVID-19 de que é exemplo, o setor do turismo».

«Deverá também contribuir para o reforço dos investimentos nos setores ligados à conectividade, incluindo a digital, à economia verde e azul e focalizar na adaptação às mudanças provocadas pela pandemia», adiantou.

O presidente do Governo Regional disse ainda que a pandemia está a operar mudanças estruturais na economia, sendo que uma reconfiguração/adaptação é muito mais difícil no contexto ultraperiférico, sublinhando que devemos considerar que o pior poderá estar ainda por vir, pelo que é necessário manter uma vigilância atenta à situação económica, financeira e social das regiões.

Neste sentido, concluiu, «será um exercício muito importante a avaliação da eficácia do Plano de Recuperação e Resiliência, a qual terá de ter uma ótica regional: de que forma é que se traduziu em crescimento, emprego e melhoria das condições sociais nas regiões da UE, em particular das mais vulneráveis à crise pandémica, como as Regiões Ultraperiféricas, para perspetivar devidamente os desafios futuros que terão de enfrentar».

Redação