O presidente do Governo Regional não se compromete com um novo desagravamento fiscal no próximo ano no IRS e no IVA, apesar de manter o compromisso de estender até pelo menos ao penúltimo escalão do IRS o diferencial de 30% até ao final do mandato.

Neste momento, há nove escalões e o diferencial de 30% do imposto face ao Continente é aplicado apenas até ao 5.º escalão, ainda que, sendo um imposto progressivo, produza efeitos sobre os restantes escalões.

À margem da inauguração da clínica de medicina estética Space Age, no Funchal, Miguel Albuquerque disse hoje que a extensão dos 30% até ao 5.º escalão abarca “a maioria dos ordenados brutos até 2.000 euros, ou seja, abarca quase toda a população”, “mas vamos aguardar aquilo que se vai passar”, referiu.

Quanto aos demais escalões, “o nosso compromisso é fazer a redução até ao fim da legislatura. Nós agora temos de ver qual é o impacto que vamos ter destes impostos, mas queremos manter o compromisso de redução de todos os escalões”, disse, fazendo, no entanto, uma ressalva sobre o 9.º escalão. “Evidentemente, o último escalão é para rendimentos entre três mil e quatro mil euros, e temos de ver com algum cuidado”, afirmou.

Relativamente ao IVA, depois de este ano o Governo Regional ter decidido baixar a taxa reduzida de 5% para 4%, produzindo efeitos “sobre 60 produtos básicos”, para 2025 não há o compromisso com com novas descidas, pelo menos, se tiverem de ser feitas à custa dos cofres regionais.

Na Madeira, as taxas do IVA são hoje de 4% (reduzida), 12% (intermédia) e 22% (normal), enquanto nos Açores são 4%, 9% e 16% e no Continente 6%, 13% e 23%, respetivamente.

No atual orçamento, o Governo baixou a taxa reduzida, mas agora afasta a possibilidade de voltar a suportar sozinho nova perda de receita nas outras taxas.

“Vamos esperar que o princípio da capitação simples seja aplicado no IVA para podermos fazer uma redução do IVA na Madeira, para além dos produtos básicos, sem os madeirenses e porto-santenses serem onerados pelos custos da insularidade”, disse, defendendo que o imposto volta a baixar “quando houver uma alteração dos critérios”, ou seja, quando a fórmula da Lei de Finanças Regionais for alterada para um modelo “equitativo” que “não onere nem as famílias” madeirenses nem “a receita da Região”, como, aliás, o executivo regional vem reclamado há anos.

Sobre o IRC, imposto que incide sobre as empresas, Miguel Albuquerque admitiu que se houver um desagravamento do IRC no Continente em 2025, a Madeira vai adaptar a proposta, lembrando, todavia, que já hoje os concelhos do norte da Madeira, o Porto Santo e as todas as start-up constituídas na Região apenas “pagam 8,75% para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável”.