A Câmara Municipal do Funchal (CMF) não ‘verga’ e mantém o parecer desfavorável à instalação da cadeia de supermercados Lidl no Largo Severiano Ferraz, junto ao túnel Cota 40, no Funchal, embora já tenha aprovado três projetos da empresa em outras zonas da cidade.

De acordo com a notícia avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias da Madeira, a cadeia de supermercados Lidl comprou o prédio da Madeira Wine na Cruz Vermelha, por cerca de cinco milhões de euros, com o intuito de construir mais um espaço no centro do Funchal. Em maio, a autarquia deu parecer desfavorável ao Pedido de Informação Prédio (PIP), mas a empresa decidiu recorrer da decisão do vereador do Urbanismo hierarquicamente para o presidente da Câmara Municipal do Funchal, recurso esse que foi hoje analisado em reunião de câmara.

A posição da autarquia foi vincada por Pedro Calado, logo após da habitual reunião semanal, tendo o presidente funchalense admitido alguma surpresa pelo recurso hierárquico apresentado pelo Lidl, o qual acabou por receber novamente um parecer negativo.

"Era algo que já vinha sendo falado com a empresa há muitos meses, já desde novembro e dezembro do ano passado, quando esta empresa se deslocou aqui à Região com o intuito de começar a sua atividade aqui na Madeira", apontou, adiantando que o parecer negativo surgiu depois em maio e em junho em resposta a um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela empresa.

"Voltaram a insistir em junho e em julho dissemos que voltávamos a dar os pareceres desfavoráveis. Portanto, todas as indicações por parte da Câmara têm sido sempre desfavoráveis naquele local. Mesmo assim, a empresa quis adquirir o espaço em agosto. Enfim, poderá estar a adquirir o espaço para outros fins, não para este concretamente", reforçou.

O autarca sublinha que o projeto para aquele espaço não respeita algumas normas do Plano Diretor Municipal (PDM), além de que iria gerar problemas de trânsito e de mobilidade.

No entanto, Calado recorda que a autarquia já aprovou três Pedidos de Informação Prévia da empresa, uma na Zona do Amparo, na Avenida Mário Soares; outra no sitio do Poço Barral (ex-AKI) e uma terceira unidade, na Rua do Dr. Pita.

"Portanto, não está em causa a vinda do grupo para a Região, bem pelo contrário", afirmou, lembrando que se trata de um "grande investimento de 100 milhões de euros" que resultará em mais 150 postos de trabalho".

No que toca a este tema, o vereador Miguel Silva Gouveia disse aos jornalistas que Coligação Confiança não teve conhecimento prévio do recurso hierárquico apresentado, pelo que propôs retirar esse ponto da ordem de trabalhos, de modo a adiar a votação por uma semana para analisar a situação. Pedido que foi recusado pelo executivo. "A única coisa que nos foi dada a votar foi uma posição da Câmara que seria novamente a de indeferir", observou, acrescentando que a oposição votou, por isso, contra a intenção da autarquia.

Na reunião, foi ainda deliberado a atribuição de benefícios fiscais (redução de taxas e isenção de IMI e IMT) para prédios que estão a ser recuperados em zonas de reabilitação urbana.

Ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e Atividades de Interesse Municipal, a CMF aprovou, hoje, a atribuição, para o ano de 2022, o apoio financeiro de 33.000,00 euros, verba que será repartida por 12 entidades.

Ao abrigo do mesmo Regulamento, a Câmara Municipal do Funchal deliberou a atribuição, para este ano, 134.000,00 euros de apoio financeiro global a duas entidades, uma delas destina-se à Associação de Ginástica da Madeira, promotora de um grande evento ‘Golden Age Gym Festival 2022’, a decorrer na cidade do Funchal, entre os dias 2 a 7 de outubro. O evento conta com cerca de 1.700 participantes oriundos de 20 países.

A CMF também autorizou a abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de nove postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal para2022: Dois postos de trabalho de Técnico Superior Consultor Jurídico; Um posto de trabalho de Técnico Superior de Economia e Gestão; Um posto de trabalho de Técnico Superior de Engenharia do Ambiente; Cinco postos de trabalho de Técnico de Serviços Jurídicos.

Por último, foi chumbada a proposta da Coligação 'Confiança' para a criação de um Gabinete de Informação e de Consulta Jurídica. Pedro Calado diz que esta não é uma competência dos municípios, mas sim do Estado.

De acordo com a vereadora da ‘Confiança’ Sancha Campanella a proposta previa a criação de um gabinete de informação e consulta jurídica, o qual se destinaria a fornecer aos munícipes do Funchal que tivessem uma situação financeira mais débil o acesso a informações jurídicas que deixariam de passar pelo crivo moroso e complexo da Segurança Social.

Por outro lado, adiantou, este protocolo passaria por criar um protocolo com a Ordem dos Advogados permitindo o acesso para que estas consultas jurídicas fossem dadas por jovens advogados.

No entanto, foi entendimento da Câmara Municipal do Funchal que não se justificava a criação deste espaço.

Na reunião, temáticas prementes como é o caso da droga também estiveram na ordem do dia, com a Confiança a voltar a instar o executivo camarário a aplicar medidas preventivas, de repressão e de contenção do problema, com vista a garantir maior segurança na cidade. "Nós temos assistido a um crescente desenvolvimento dos consumos de droga que traz um rasto nefasto para a nossa cidade", sublinhou, entendo que têm sido tomadas apenas medidas pontuais, dando como exemplo o fecho dos portões na zona velha, que, no seu entender, "não resolvem o problema da cidade neste momento", rematou a vereadora Sancha Campanella.