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Artigo de Opinião

Economista

11/03/2022 08:00

Nesse sentido, é preciso que no campo das instituições democráticas seja criada uma via verde das Autonomias, entre os Governos Regionais e o Estado Português.

Esta via verde deverá promover o progresso económico e social dos dois arquipélagos, estabelecer uma nova plataforma de diálogo, para que seja possível a construção de um Portugal mais justo, equitativo, solidário e coeso.

A Madeira tem sido, ao longo dos seus seis séculos, deixada ao abandono pelo Estado, tem sido oprimida, explorada, desrespeitada e esquecida, por um país colonialista.

A Madeira tem sentido mais solidariedade por parte da União Europeia, do que propriamente da sua pátria, o Estado Português, e o nosso desenvolvimento e crescimento só aconteceu graças às políticas de coesão levadas a cabo pela União Europeia.

É preciso reforçar e dar mais autonomia às regiões autónomas, é necessária uma autonomia mais robusta, e para isso existem dossiers há muito pendentes de resolução, e que se espera que de uma vez por todas sejam resolvidos.

É urgente por isso rever-se o Estatuto Político e administrativo e a Constituição para ampliar os poderes e competências democráticas dos órgãos de Governo próprios. Para que tal seja possível, é necessário que a recém-eleita Assembleia da República assuma como prioritário a Revisão Constitucional.

É preciso igualmente rever-se a Lei das Finanças locais. Não podemos continuar sem o apoio devido e de direito por parte do Estado, e por outro lado estarmos amarrados a uma lei que não nos permite lutar e trabalhar para podermos angariar mais receitas, por forma a podermos crescer e desenvolver de acordo com a visão e futuro que queremos percorrer.

A atual lei das finanças locais discrimina negativamente, inibe-nos quanto aos caminhos de desenvolvimento específicos que queremos trilhar.

A Madeira pretende e precisa que o Estado a liberte das amarras do centralismo, e que deixem os Madeirenses escolher o seu caminho de desenvolvimento, e isso só será possível dotando a região de instrumentos constitucionais e legais fundamentais para desenhar uma região de baixa fiscalidade capaz de atrair capitais, empresas e investimentos no mercado global e mundial.

É preciso, de uma vez por todas, cumprir com o princípio da continuidade territorial, em particular com a mobilidade aérea e marítima.

É preciso olhar para as regiões não como "pedintes" de Subsídios, como é o caso do Novo Hospital da Madeira, onde o Estado ainda continua a olhar para a Madeira e para esta enorme obra estrutural para o bem estar dos Madeirenses como um "favor", como mais um "Subsidio" por parte do Estado, quando é, a este que compete garantir que uma obra como esta seja financiada por este.

É preciso também acautelar e resolver a situação atual do CINM-Centro Internacional de Negócios da Madeira, pois este é um instrumento que é fundamental para a captação de empresas que geram receitas fundamentais para garantirmos as receitas necessárias para cumprir com os desígnios sociais que os Madeirenses carecem.

Com mais Autonomia e uma melhor Autonomia, iremos conseguir projetar um melhor futuro e alicerçarmos a nossa ação na inovação e sustentabilidade.

Na construção do futuro da região devemos consolidar e reforçar os recursos ligados ao Turismo, a Economia Digital, a Economia Azul, a Energia, a Mobilidade, a Cultura, o Património material e imaterial e a Reabilitação Urbana.

É fundamental que se conquiste uma Autonomia Plena e de ação.

É preciso que as gerações mais novas compreendam a história e as lutas da autonomia, para puxarem para si, este desígnio de conquistarmos mais e melhor Autonomia.

É preciso continuar a cuidar do presente, mas sempre com os olhos postos no futuro.

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