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Artigo de Opinião

Portugal está estruturado num Estado que funciona mal.

Em vez de dar prioridade à Pessoa Humana, dá aos Partidos políticos. Logo, Portugal não é ainda uma Democracia, mas por enquanto é uma partidocracia. Fora da órbita dos Partidos, pouco se consegue fazer em termos de tornar o Estado português capaz de responder às principais necessidades do Povo e de cada Cidadão.

E ninguém pode candidatar-se ao Poder Legislativo, senão por um Partido!

Isto sucede desde uma cultura centralista e colonial de séculos, até ao dia-a-dia de hoje na Saúde, na Justiça, nos Transportes, etc., etc.

Enquanto vivo, Francisco Sá Carneiro apontou a revisão Constitucional como prioritária para o bom funcionamento do Estado e para uma vida melhor dos Portugueses.

Portanto defendia alterações de fundo no Sistema Político para que o Regime Democrático se robustecesse institucionalmente e nas adequadas respostas obrigatórias às necessidades do Povo.

Esta foi SEMPRE a Doutrina com que o Partido Social Democrata se apresentou aos Portugueses, sobretudo também aqui na Madeira.

“Sobretudo” aqui na Madeira, porque mesmo anti-democraticamente o Estado central não permitindo aos Povos Insulares um Referendo sobre a parca e fraudulenta Autonomia Política existente, ninguém que fale verdade negará a existência, nas Regiões Autónomas, de um sentimento colectivo, inequivocamente bem maioritário, da necessidade do alargamento, aprofundamento e aperfeiçoamento da Autonomia Política.

Antes de quaisquer outras leis. Estas são mero remedeio enquanto não houver as alterações constitucionais que nos são indispensáveis.

Claro que só a falta de Informação pode justificar a ingenuidade de os Cidadãos julgarem o Estado Português transparente, não percebendo que muita coisa que à primeira vista não entendemos, resulta dos “poderes ocultos”, normalmente económico-financeiros, que vêm controlando a República e de quem parece os Partidos políticos sofrerem de dependência.

Reparem.

Agora que são possíveis DUAS, repito DUAS, maiorias de dois terços para rever a Constituição, seja PSD com o PS, ou seja PSD com o “Chega”, e até TRÊS, se os três Partidos juntos, é espantoso ver a partidocracia “dona” do País, a fugir a assunto tão decisivo para o futuro dos Portugueses.

A actual direcção nacional do PSD, traindo uma Doutrina e Compromisso de décadas seguidas, pela boca do seu líder vem dizer que a revisão... não é prioritária!

O PS foge a sete pés que lhe toquem no assunto... até porque, anti-democraticamente, a Constituição nos obriga ao caminho do “socialismo”!

E o “Chega”, fingindo uma exaltação anti-Sistema, mera fita que infelizmente lhe vem propiciando votação crescente, obviamente que também não considera necessidade sairmos do “caminho para o socialismo”, já que uma alteração do Sistema Político trará uma normalização democrática que desaparecerá com terrenos férteis para os extremismos do “chega”.

O Povo português que se resguarde a tempo, pois estamos ante uma hipocrisia gravíssima por parte da verborreia dos principais Partidos.

Quem, como eu, foi sempre coerente na oposição pública ao Sistema Político resultante da Constituição de 1976, na medida em que vem definhando a Democracia e impede um verdadeiro Direito à Autonomia Política por parte dos Povos Insulares, num quadro de Unidade Nacional saudável e patriótica, obviamente que não alinha com estas direções partidárias.

A Assembleia da República é o único Órgão do Estado que tem poderes de rever a Constituição, excepcionalmente não podendo o Presidente da República usar o Direito de Veto sobre o novo texto constitucional que acordado.

O que agora se segue, é uma eleição para Presidente da República.

Que, sem competência nesta matéria, no entanto poderia ter um papel de influência e até mobilizador.

Pelo confrangedor a que se vem assistindo, cada Partido apresenta o Seu Candidato, todos fraquitos. Mas quem Opositor do Sistema Político, ao contrário dos cidadãos masoquistas que acham “isto” estar bem assim, não vislumbra em qualquer desses candidatos partidários senão a intenção de obedecer ao situacionismo conservador das direcções das alcateias que representam.

Portanto, até agora ZERO quanto à Revisão Constitucional.

Só um Candidato não representa a voz das direcções partidárias. O que já é interessante.

Mas o problema é este Candidato fazer declarações sobre Revisão Constitucional, sobre o Sistema Político (é que não basta ser contra os “interesses” que dominam a partidocracia; é preciso ser-se contra este Sistema Político, senão é outra forma de Situacionismo) e até sobre as Autonomias Políticas insulares, que nos causam o temor de ficar tudo na mesma... precisamente tal como quer a partidocracia que Ele diz combater.

O Eleitorado deve aguardar as cenas dos próximos capítulos...

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