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Artigo de Opinião

6/03/2023 06:05

Contudo, outro instrumento muito menos mediatizado, mas quiçá tão ou mais eficaz, avançou a par e passo com os apoios financeiros: a flexibilização dos auxílios de Estado.

Primeiro foi o quadro temporário de auxílios de Estado para apoiar a economia no contexto da pandemia, seguiu-se o quadro temporário na sequência da guerra na Ucrânia e porque "não há duas sem três", está em preparação o quadro temporário de crise e transição, integrado no Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu, que visa reforçar a competitividade da indústria europeia.

Este último surge em resposta à lei dos EUA de redução da inflação (Inflation Reduction Act) - que prevê avultados incentivos às empresas na transição para a neutralidade carbónica -, mas tem como finalidade última assegurar que a UE não fica para trás em relação aos EUA e à China nesta nova era da transição ecológica, o que a suceder implicaria a deslocalização de empresas para fora da Europa e o aumento da dependência externa em áreas estratégicas, com tudo o que isso implica de negativo para a Europa.

É consensual que para competir à escala global é necessário apoiar a indústria europeia, mas a questão é saber como fazê-lo sem aumentar as disparidades dentro das fronteias internas, já que a flexibilização dos auxílios de Estado, por si só, irá necessariamente beneficiar os Estados-Membros com maior capacidade orçamental.

A Vice-Presidente da Comissão responsável pela concorrência pôs o dedo na ferida quando recentemente deu conta que mais de dois terços dos 672 mil milhões de euros notificados no quadro temporário em vigor foram canalizados para apenas dois países - a Alemanha e a França.

Este é mais um dilema com que a UE se confronta, e que vai dominando as atenções em Bruxelas por estes dias. Resta esperar que a fórmula final permita reforçar a competitividade europeia mas sem perigar a coesão interna, elemento essencial para a Região. Um verdadeiro bico-de-obra, admitamos.

Programa APOIAR + Liquidez

No passado dia 24 de fevereiro a Comissão Europeia aprovou o Sistema de Apoio à Liquidez das Empresas da Região Autónoma da Madeira - Programa APOIAR + Liquidez -, que havia sido notificado à Comissão Europeia no dia 2 de fevereiro, exatamente ao abrigo do quadro temporário para apoiar a economia na sequência da guerra na Ucrânia.

Este apoio havia sido decidido no Conselho de Governo de 26 de janeiro, tendo sido aprovado em menos de um mês. Entre a notificação e a aprovação decorreram apenas 22 dias.

Estão de parabéns o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, mas também a Direção Regional dos Assuntos Europeus, por terem conseguido operacionalizar e notificar estes importantes apoios às empresas num tão curto espaço de tempo.

Serão 4,2 milhões de euros para ajudar a suportar o aumento dos custos energéticos, atribuídos a fundo perdido, cujo montante da ajuda por empresa será igual a 25% da diferença entre os seus custos de eletricidade num dado mês de 2023, em comparação com os custos em 31 de dezembro de 2022.

Importa agora que os pagamentos às empresas mantenham esta mesma celeridade, e que as empresas reflitam estes apoios nos preços que praticam. Só assim todos ficam a ganhar.

Rui Gonçalves escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas

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