A quatro de julho do ano passado, o Presidente da República marcou a data para as eleições legislativas regionais de setembro de 2023. Desde esse dia, a governação madeirense nunca mais foi a mesma.

A decisão do Presidente – uma fase obrigatória no calendário eleitoral – constitui também uma travagem a fundo na vida de qualquer governo, seja ele regional, nacional ou municipal.

A partir desse indicador, qualquer estrutura fica limitada nas suas funções. A lei que o define tem bom fundamento: é uma forma de travar apetites de propaganda e de limitar compromissos dos executivos em funções. Esse é o princípio.

Em teoria, são dois meses de intervalo na ação governativa e de preparação para todo o processo eleitoral.

Em teoria é isso. Na prática é muito mais.

Mesmo que corresse tudo às mil maravilhas – e não correu! – a esse intervalo governativo foi preciso juntar outros prazos, nomeadamente o da confirmação e publicação de resultados, o polémico acordo de incidência parlamentar para dar a maioria à coligação PSD/CDS e, finalmente, a posse dos novos governantes, o que aconteceu a 17 de outubro do ano passado.

Só nesta fase passaram não dois, não três, mas quatro meses em que a Madeira andou a ver a governação ao longe. Muito ao longe.

Depois da posse, cada governante ajeitou o seu próprio gabinete. Foram escolhidos diretores regionais, presidentes de institutos, adjuntos, assessores, secretários, motoristas. E lá se passou mais um mês. E vão cinco meses a navegar à vista até novembro.

Pelo meio, ainda foi aprovado o programa de governo, que agora cai, e seguiu-se a parte técnica do Orçamento Regional. Num ápice, chegámos ao Natal. Passaram seis meses!

Pior, chegámos ao Natal sem Orçamento que foi adiado para meados de janeiro. Lá passaram sete meses sem governação propriamente dita.

Depois o Orçamento foi atirado para o início de fevereiro. Oito meses!

Mas aconteceu a crise política e Orçamento, que podia ter sido aprovado, não o foi. O Governo demitiu-se e a Assembleia foi dissolvida em março. Nove meses!

O Presidente da República cumpre o calendário e a próxima eleição será no final de maio. Terão passado 11 meses depois da marcação das eleições anteriores que levaram à paragem da governação em modos considerados normais.

No final de maio começa tudo de novo. Depois das eleições vem a confirmação e publicação de resultados, eventuais acordos em caso de governo de minoria e a posse dos governantes não acontece antes de meados de junho. Encerramos aí um ciclo de um ano sem governação normal!

Mas ainda não acabamos.

Depois da posse, cada governante vai ajeitar o seu próprio gabinete. Vão escolher diretores regionais, presidentes de institutos, adjuntos, assessores, secretários, motoristas. E lá se consome mais um mês nisso. Em julho serão 12 meses de governo condicionado, quase parado!

Depois, como diria Quim Barreiros, depois entra agosto. Ninguém faz um orçamento em agosto. Siga para setembro. Passaram 14 meses desde a marcação das eleições de 2023.

Esta cronologia baseia-se nos pressupostos legais e nos calendários. Mas todos sabemos que alguns setores governamentais se demitiram de governar muito antes da data definida pelo Presidente da República. Os mais cansados e temerosos pararam a partir de abril do ano passado, altura em que recusaram aprovar qualquer medida que não fosse quase de gestão corrente.

Esta travagem a fundo tem efeitos na economia madeirense. Emperrou as empresas. Diminuiu o investimento. Barrou a normal concretização de projetos. Impediu o desenvolvimento. Em última análise, teve e tem efeitos na vida de todos nós, cidadãos e contribuintes.

E andámos nisto. Melhor: parámos nisto.