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Artigo de Opinião

Economista

21/03/2024 08:00

A política contemporânea pode ser iluminada pelos ensinamentos duradouros do Confucionismo numa época caracterizada por um rápido progresso tecnológico e por intrincados dilemas globais, entre os quais o crescente populismo nas democracias liberais ocidentais. Estabelecida sobre princípios de ética e excelência moral, esta escola filosófica postula que a integridade moral dos governantes é fundamental para alcançar uma governação triunfante. O Confucionismo teve um profundo impacto no desenvolvimento político da Ásia Oriental, defendendo um governo que não só exerça a governação, mas que também demonstre preocupação com os seus cidadãos através da concretização de uma função pública meritocrática, uma gestão fiscal prudente e de uma orientação moral.

Os princípios de Benevolência, Retidão, Propriedade Ritual, Sabedoria e Integridade são fundamentais no pensamento confucionista. Estas virtudes servem de base a uma sociedade humana e próspera, na qual princípios como a integridade, a justiça e a honestidade não são conceitos abstractos, mas sim operacionais por natureza. Para além disso, o Confucionismo introduz a noção de “junzi” ou indivíduo superior, que se refere a um líder que exemplifica estas virtudes e garante o bem-estar socioeconómico do Estado e dos seus habitantes. De referir ainda que os princípios confucionistas, que incluem o estabelecimento do sistema de exame imperial (efetivando o princípio da meritocracia) e a noção de “guo-jia” ou “família-nação”, tiveram um impacto profundo na identidade cultural e na governação de territórios como Singapura e Taiwan, tendo a última instituído constitucionalmente o confucionismo meritocrático.

No confucionismo meritocrático puro o governo é formado por uma elite instruída, escolhida com base no mérito intelectual, científico e moral. Esta elite, motivada pelo bem-estar social, em vez de ser influenciada pelos desejos das massas, atua com base na competência, na perícia e na dedicação à res publica, ao mesmo tempo que reconhece a importância da participação democrática. Neste sistema de organização social, todos os cidadãos têm o direito de participar e votar nos assuntos do estado. No entanto, a formulação de políticas é da competência de uma câmara alta meritocrática formada pela anteriormente referida elite, enquanto os porta-vozes eleitos por sufrágio universal ocupariam a câmara baixa. O objetivo deste modelo híbrido é conseguir uma coexistência harmoniosa entre a competência elitista meritocrática e a representação democrática. Porém, a compaixão e a educação cívica são componentes indispensáveis do sistema acima descrito. A incorporação da compaixão na governação significa o avanço de valores substanciais, que servem de bússola para o Estado no seu processo de tomada de decisões e, em última análise, beneficia toda a sociedade. Já a educação cívica garante a transmissão dos princípios de reverência pelas proezas intelectuais e morais, e aceitação da governação por indivíduos sagazes e virtuosos. Os eleitores que se consideram pouco competentes renunciam voluntariamente ao seu direito de participação graças à educação cívica que recebem. Assim, a manutenção da virtude da compaixão mútua e a inculcação de princípios que promovam uma boa governação seriam os principais objectivos do sistema educativo, e os líderes que possuem uma posição moral e intelectual superior demonstrariam uma maior preocupação com o bem-estar dos grupos minoritários e com os superiores interesses a longo prazo, i.e. o bem-estar socioeconómico sustentável de todos os cidadão e a harmonia social.

Segundo os seus detratores, o sistema meritocrático confucionista proposto é utópico e ignora a ética do debate e o valor da argumentação aberta. Argumentam que o significado do voto e do debate como componentes da educação moral, política e social é ignorado pelo sistema. Além disso, manifestam preocupações quanto à ausência de disposições institucionais no sistema proposto, incluindo a separação de poderes, ignorando, no entanto, o sucesso do sistema democrático taiwanês onde o confucionismo meritocrático é aplicado de forma implacável na administração pública. No entanto, esta ênfase que o Confucionismo coloca nos valores comunitários e na responsabilidade partilhada pela manutenção da harmonia social contrasta fortemente com a orientação predominante individualista observada no Ocidente. Esta perspetiva não propõe uma oposição binária ou uma contradição com as liberdades pessoais, mas sim um método sofisticado de conciliação da autonomia individual com uma estrutura social. Promovendo a cooperação e a coexistência tranquila, o respeito pela tradição, autoridade e harmonia social.

“Existe um bom governo quando aqueles que estão perto ficam felizes e quando aqueles que estão longe são atraídos.” - Confúcio.

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