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Artigo de Opinião

Economista

2/11/2023 07:40

O Chega soube aproveitar o descontentamento e as esperanças de muitos madeirenses e portossantenses. No entanto, o grande problema aqui é que várias das suas principais promessas não são constitucionalmente possíveis no quadro da atual Autonomia Político-Administrativa, que tanto desprezam. Uma coisa é fazer promessas audaciosas como novo participante no cenário político; outra é basear uma campanha em objetivos inatingíveis. O Estatuto Político-Administrativo da RAM, é claro nos seus limites. As táticas de click-bait empregadas pelo Chega não só iludem os eleitores como também ameaçam a própria base do processo democrático da Madeira.

Vale a pena questionar como um partido pode ganhar atração baseado em promessas vazias. A resposta pode ser desconfortável para alguns: ignorância do eleitor. O ato de votar deve ser uma decisão bem informada. Votar sem entender as implicações ou a viabilidade das promessas feitas por partidos políticos pode pôr em risco o progresso de uma região. No caso da Madeira, vemos esse mesmo risco a desenrolar-se, já que os eleitores escolheram um partido que se opõe ao desenvolvimento da autonomia política.

Então, qual é a solução? Como pode a Região Autónoma da Madeira evitar tais armadilhas nos seus processos democráticos? Talvez a resposta esteja em olhar para o Oriente. Mais concretamente para a Assembleia Legislativa de Macau, composta por 33 deputados, sendo que 14 são eleitos diretamente pelos cidadãos de Macau através de um sistema de representação proporcional. Outros 12 são eleitos indiretamente por associações profissionais e interesses sectoriais, representando diferentes segmentos da sociedade. Os restantes 7 membros são nomeados pelo Chefe do Executivo.

O sistema misto supra visa garantir uma representação abrangente dos interesses em Macau, equilibrando a voz do eleitorado geral com os setores profissionais e a administração da região. O sistema como o de Macau, poderia servir de modelo à RAM. Embora este sistema não esteja isentos de críticas, visa garantir que aqueles que são escolhidos para liderar têm a perícia, experiência e entendimento necessários para navegar terrenos políticos complexos, ao mesmo tempo que promove rigoroso sistema de Autonomia de que a Madeira tanto precisa de pão para a boca, quer em termos políticos e económicos. Num sistema onde os líderes são escolhidos por aqueles com um interesse e conhecimento investidos na governação da Região, há um risco muito mais reduzido de populismo baseado em falsas promessas.

Poderia argumentar-se que as eleições indiretas limitam o poder do eleitor comum. No entanto, vale a pena ponderar se o poder de votar perde a sua essência quando não é apoiado por decisões informadas. Se um sistema indireto garante que os eleitos têm os melhores interesses da Região em conta e o discernimento para agir sobre isso, pode ser um trade off a considerar.

A ascensão do Chega, conjugado com a perda da maioria absoluta do PSD podem ter abalado a paisagem política, mas também oferecem uma lição vital. Ao olhar para o seu futuro, é crucial para a Madeira lembrar-se de que a mudança apenas pode assentar no aprofundamento da Autonomia Político-Administrativa e não em ex-PSDs que a trocam por um tacho pago pelos contribuintes à custa de filiação num partido unipessoal de ideologia proto-nazi e proto-fascista, eterna muleta do PS, e que envergonha a Democracia da RAM.

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