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Artigo de Opinião

26/07/2022 08:00

Depois de ter sido aprovado o Orçamento de Estado, surgiram duas novas possibilidades de desagravamento fiscal.

Uma relacionada com a criação de mais dois escalões de IRS, aumentando de sete para nove, com desdobramentos que permitem maior justiça fiscal.

A Madeira não o poderia fazer de forma autónoma, uma vez que o nosso Parlamento não tem essa competência.

Uma vez feito, a Região incorporou-o de imediato. Com esta medida e fruto das escolhas feitas pelo Governo Regional, com desagravamentos fiscais mais intensos nos escalões mais baixos, estima-se que mais dois milhões de euros serão devolvidos às famílias.

A outra resulta de finalmente ter sido aceite que o regime mais favorável fiscalmente para empresas localizadas no interior de Portugal Continental também possa ser estendido às Regiões Autónomas.

No passado, o PS na Assembleia da República recusou em Orçamento de Estado esta opção. Agora finalmente a aceitou.

Ora, uma vez concretizada esta matéria foi a segunda incluída na proposta de Orçamento Retificativo da Madeira.

Permitirá que micro, pequenas e médias empresas de Santana, Porto Moniz, São Vicente e Porto Santo paguem menos impostos nos seus primeiros 25000€ de lucro.

Mais. Faz com que nesses quatro municípios da Região Autónoma da Madeira se pague a taxa de IRC mais baixa do país, 8,75%.

Além destes dois objetivos, um terceiro propósito estava relacionado com uma norma de flexibilização orçamental que facilite respostas a impactos inesperados do conflito armado que temos na Europa.

Perante estas medidas, todas elas claras, facilmente identificadas e supostamente apoiadas pelo Partido Socialista, que até se arvorou em "pai" das mesmas, a que é que assistimos?

Na Madeira, os Socialistas, pela mão do seu novo líder, votaram contra!

Os Socialistas, que dizem estar favoráveis a desagravamentos da carga fiscal, que anunciaram serem eles os pais da medida para os concelhos do interior (uma longa história que recusaram no passado) e que chamam António Costa para clamarem a autoria do desdobramento de escalões, quando se trata de aplicar isso aos Madeirenses - são contra, chumbaram!

Pode até parecer um mal entendido, uma leitura distorcida, um olhar enviesado da minha parte apenas para criticar.

Mas o tema é tão claro e tão simples, que não deixa ninguém com dúvidas.

Os mesmos que falam de medidas de desagravamento fiscal, de apoio ao Norte da Madeira e Porto Santo - ao chegarem essas medidas ao Parlamento votaram contra!

Sérgio Gonçalves veio confirmar tudo o que já escrevi sobre a sua liderança, nesta página.

Está evidente a sua "dependência" daqueles que verdadeiramente continuam a mandar nos Socialistas locais. As sombras que verdadeiramente decidem por detrás da cortina.

Pior do que isso. Está visto que continua amarrado ao modo de pensamento que sempre orientou esse partido. Nunca votar propostas do PSD/Madeira, porque isso pode ser um sinal de fraqueza.

O pior é que, desta vez, estas também eram propostas suas!

Percebemos agora melhor o porquê de tantos cartazes espalhados pela Madeira com a sua cara bem grande.

Não vão os camaradas querem substituí-lo antes das Regionais de 2023, toca a espalhar propaganda a eito… a ver se fica conhecido!

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