No próximo Domingo, os Cidadãos com Direito de eleger são chamados ao sufrágio das Autarquias Locais portuguesas.

Ao contrário de países mais ricos e de Democracias mais consolidadas, em Portugal, vota-se para a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia, um exagero no número de Órgãos autárquicos e de respectivos Membros.

Outra herança cara do desvario na feitura da Constituição de 1976, foi a criação de uma “comissão nacional de eleições”, cuja composição partidária e peso governamental subvertem qualquer sua razão de existir. Ao contrário destes indícios marxofascistas, numa Democracia que se preze cabe ao Poder Judicial fiscalizar a legalidade dos procedimentos eleitorais.

Eleger é uma função da Inteligência que se manifesta através de um JUÍZO DE ESCOLHA LIVRE, em função dos Valores ou anti-Valores que estejam em causa.

Eleger, portanto, é um acto de consentimento, resultante de uma reflexão sobre os Valores em jogo, que se materializa no momento de votar.

O Município e a Freguesia são uma comunidade organizada de vizinhos, maior ou menor.

Hoje, a necessidade de uma Autarquia, independentemente da respectiva dimensão, resulta dos anseios dos seus Cidadãos, dos Direitos económicos-sociais conquistados pelos Democracias, das obrigações do sector público para com os Cidadãos e ainda dos desenvolvimentos culturais e tecnológicos

Porque integra a Administração Pública, o funcionamento de cada Autarquia Local reflecte-se para além da Sua dimensão e limites territoriais. Repercute-se na vida do todo nacional e regional em que se integra.

Em consequência, a vida de cada Cidadão ou Família complicar-se-á se o funcionamento da Autarquia estiver mal, ou quando se constituir arma de arremesso político contra os Órgãos do Estado central ou da Região Autónoma.

Embora, felizmente, não se aplique a mesma medida a todos os Autarcas, reparemos na crise dos Sistemas Políticos que, em toda a Europa, vem desgastando e destruindo os Regimes Democráticos.

É visível no Portugal de hoje. E particularmente expresso em várias Autarquias.

Mediocratização generalizada na “classe política”. Substituição da “política de Causas” pelas “políticas dos interesses”. Subversão das funções do Poder Local quando transformado em mais uma ONG e que cultiva a subsídio-dependência para “caçar votos”. Duplicação errada e desnecessária em intervenções que outros já fazem, porque a estes lhes cabe. Tornadas agências de excursões, empresariado de espectáculo e cantinas festivas de “comes e bebes”.

Tudo abuso fortemente contestável do dinheiro que custa aos Contribuintes.

Esta subversão ilegítima do que constitucional e democraticamente deve ser o Poder Local, em vez do Investimento Público necessário produz um espectáculo de “reivindicações” e de transferência de “culpas”. Deitadas para cima de outros Órgãos do Estado ou da Região Autónoma, que a Constituição não obriga a fazer o que as Autarquias não fizeram.

E lá chovem as “lágrimas de crocodilo” por causa da desertificação, da diminuição de nascimentos, da falta de Emprego atractivo de fixação domiciliária, da precariedade das infraestruturas de que não se cuidou, da habitação que não se fez, as asneiradas fascistas da extrema-direita e dos comunistas, o ridículo da candidata “juntos para a pobreza” que nada sabe, as habituais fantasias soberanistas dos partidos pró-Lisboa, etc., etc., etc.

Penso que as escolhas do Povo Madeirense, dia 12, também têm a ver com meter tudo isto na ordem. Devolvendo algumas Autarquias às missões sérias e exigentes que a Constituição da República Lhes estabelece visando o Desenvolvimento Integral de todos e de cada um dos Portugueses.

Por isso, há dias, e a par de sempre reconhecer o excelente trabalho da equipa que agora deixa a governação da Câmara do Funchal, que nada teve a ver com espectáculos tristes, incompetentes e inúteis de algumas outras Autarquias, manifestei a minha confiança e apoio a Jorge Carvalho e ao Seu Grupo.

Uma fé baseada não só no currículo de trabalho com qualidade comprovada que desenvolveu em várias missões de Serviço Público, mas sobretudo na solidez da Sua Formação e Carácter.

Infelizmente, noutras candidaturas, o que se viu, se por acaso triunfarem, é a certeza de que virá mais abandalhamento, empurrando a Região Autónoma para um declínio.

Sejamos francos! É que para além do problema A, B ou C, isoladamente considerado, o que está em jogo é também algo de prioritário.

É necessário travar e eliminar a mediocridade visível em vários cantos do Arquipélago.

É necessário fazermos um grande esforço para retomar o caminho que reforce a nossa Autonomia Política, da Qual depende o Desenvolvimento Integral de cada um de nós.

Deixemo-nos de ilusões. Confúcio ensinou: “o tolo é o que olha para a Lua e não para o dedo que A aponta”.

Ou também através do Poder Local, criamos condições para uma Autonomia Política da Madeira cada vez mais forte, porque mais culta e competente.

Ou vamos ser colonizados outra vez.