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Artigo de Opinião

Presidente da SEDES Madeira

19/10/2023 08:00

Em mais de 400 páginas de leitura e detalhe técnico pedagógico, o governo central optou por um orçamento que alguns descrevem como de continuidade no correto posicionamento de Portugal como Estado Soberano com credibilidade e ‘’contas certas’’.

Não trouxe surpresas e foi ao limite do tecnicamente possível para garantir a boa imagem do País em Bruxelas e junto dos principais investidores internacionais.

Cumpriu a promessa de redução e flexibilização fiscal tanto para famílias como para empresas que será ou não compensada com o maior aumento de impostos indiretos alguma vez apresentado podendo este funcionar, talvez, como um mecanismo de ''travão'' ao consumo e de fomento à poupança.

Este é o orçamento mais social apresentado pela atual governação, mas é também o orçamento que mais longe fica das necessidades reais do atual e futuro contexto que famílias e empresas terão que enfrentar.

Pragmaticamente, o contexto atual enquadra duas guerras (Ucrânia e Israel-Palestina) com enquadramentos culturais e geopolíticos muito críticos e um reenquadramento macroeconómico global pós pandemia Covid-19 que originou o maior ciclo de inflação dos últimos cinquenta anos e subsequentemente poderá originar (ainda por determinar) uma das mais perigosas recessões vividas das últimas décadas.

O Orçamento de Estado apresentado foi prudente com as contas do Estado Soberano.

A questão é que esta prudência não salvaguarda nem famílias nem empresas para os desafios que 2024 poderão trazer ficando novamente aquém do necessário quer em decisões fiscais quer em perspetivas de investimento do sector publico.

Há quem acredite que uma ''má decisão'' é melhor do que uma ''não decisão''. O problema é que perpetuar conscientemente uma má decisão é em si ''A má decisão''.

A agência de notação de crédito Fitch colocou no passado dia 29 de setembro Portugal com uma avaliação de notação/classificação em nível A o que não acontecia em mais de dez anos e demonstra o caminho de contas certas que o país faz diariamente.

Uma classificação "A" exigirá não só contas certas, mas contas certas com redução efetiva de endividamento, ou seja, amortizando e pagando divida.

Apenas com crescimento se paga divida. É simples e concreto.

Um Orçamento de Estado sem linha condutora de crescimento e com eliminação de várias fontes de atracão fiscal de investimento não permite criar previsibilidade nem sustentabilidade para um desenvolvimento económico de longo-prazo.

Famílias e empresas precisam de previsibilidade para que a tomada de decisões deixe de ser a sobrevivência a um ano, a dois anos.

Um plano estratégico com linhas concretas de crescimento económico cumprindo contas certas era o que este Orçamento de Estado poderia ter sido.

O peso atual do Orçamento de Estado sobre o PIB nacional encontra-se atualmente em cerca de 45% comparando com cerca de 30% há menos de 10 anos.

É urgente crescimento (Produto-Interno-Bruto) não só como única fonte de amortização de divida e cumprimento das nossas ''contas certas'' mas também como motor necessário para a criação de emprego de longo-prazo com melhores condições de empregabilidade e crescimento da dimensão do nosso tecido empresarial.

É essencial coesão territorial com investimento em linhas de autonomia para regiões, municípios, freguesias e institutos de promoção ao desenvolvimento.

Só assim se conseguirá ambicionar real desenvolvimento económico e social do país e um real Rating A.

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