Aprovámos, ontem, o Orçamento para 2025, na Assembleia Municipal do Funchal.

Numa longa sessão, passou, também, o Pacote Fiscal para 2025, leia-se a fixação do lmposto municipal sobre imóveis, o IMI Familiar de Prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo, a participação no IRS - lmposto sobre o rendimento das pessoas singulares e, ainda, a Taxa municipal de direitos de passagem.

Tive oportunidade de intervir, em nome do Grupo Municipal Funchal Sempre à Frente, recordando que mais estabilidade, maior compromisso e menos burocracia fiscal, a par de uma política concreta de apoio às famílias e às empresas foi o que, no início deste mandato, o Funchal Sempre à Frente se propôs a fazer no nosso concelho.

Uma política fiscal contínua, estável e concreta, com o IMI na taxa mínima e com a manutenção do IMI familiar, com a devolução progressiva da totalidade do IRS e com a garantia da inexistência de derrama municipal para as empresas com sede no Funchal, com o horizonte em 2025, foi aquilo que, com esta equipa, se almejou.

A assunção clara de um princípio de estabilidade e de previsibilidade fiscal que trouxesse segurança aos cidadãos e às empresas era fundamental.

Ora, aqui chegados, e naquela que foi a apreciação de mais um Pacote Fiscal, pude reiterar a nossa satisfação por, em 4 anos, devolvermos mais 90% de IRS aos funchalenses do que os executivos anteriores, do PS, em 8 anos.

Com o Funchal Sempre à Frente, os Funchalenses tiveram mais rendimento disponível no seu reembolso do IRS.

Lembro que, em 2021, a Confiança conseguiu a “proeza” de devolver zero euros aos munícipes do Funchal.

Porquê? Porque, em dezembro de 2020, ao contrário do que seria normal, e até seguindo a tendência regional de alívio das medidas de restrição financeira impostas, o Executivo presidido por Miguel Gouveia não submeteu à Assembleia Municipal o documento que permitiria o alívio da carga fiscal imposta e nada comunicou à Autoridade Tributária. Com esta inação impediu que, face aos rendimentos de 2021, houvesse a devolução de IRS em 2022.

Portanto, se, em 2022, os Funchalenses não receberam um cêntimo da participação municipal do IRS devem-no à irresponsabilidade da Coligação Confiança e dos partidos que a suportavam.

Livres desses contornos novelescos inacreditáveis, o Executivo do PSD, tal como havia prometido aos Funchalenses, assumiu e cumpriu com a devolução progressiva do IRS, atingindo, em 2025, o máximo permitido por lei, bem como, manteve o IMI familiar, aumentou o tempo de isenção do IMI e não aplicou a derrama, num benefício que fez as empresas poupar 6 milhões de euros.

Estabilidade, previsibilidade e menos burocracia continuam a ser a base da estratégia fiscal no concelho do Funchal, reforçando a diferença e o compromisso que o Funchal Sempre à Frente trouxe a um Funchal que estava bem lá atrás. Sobre os camaradas do PS, já sabemos: confiança zero.