O poder autárquico em Portugal constitui o nível de governo mais próximo dos cidadãos, disso não tenho qualquer dúvida. Este poder devidamente estruturado, está perfeitamente integrado no nosso sistema democrático e assegura a gestão descentralizada dos interesses das populações locais, dos cidadãos, dos portugueses em geral, de todos nós. Fundamenta-se, e bem, nos princípios da autonomia administrativa e financeira, sendo um dos pilares do Estado de direito democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa. A tão vilipendiada Constituição, no capítulo autárquico, esteve bem e não foi contagiada por princípios ideológicos mais esdrúxulos ou dogmáticos. No seu artigo número 235, definiu as autarquias locais como pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios das respetivas populações.

No continente português, existem atualmente 278 municípios e 2882 freguesias. Nas Regiões Autónomas, os Açores contam com 19 municípios e 155 freguesias e a Madeira com 11 municípios e 54 freguesias. Como se pode constatar, a Madeira é o território onde existem menos freguesias em média por município, um número próximo de 5, enquanto no Continente este número é o dobro, 10 freguesias por município e nos Açores é próximo dos 8. É relevante esta informação, pois, por vezes, e de forma pouco informada ou mal-intencionada é posta em causa a existência de uma ou outra freguesia no nosso arquipélago. Mas é de uma injustiça perversa, pois todas as nossas freguesias têm uma identidade própria, tem os seus fregueses, as suas idiossincrasias e a sua história, e nenhuma está a mais.

Os presidentes de câmara e de junta de freguesia desempenham papéis centrais na implementação das políticas locais e na representação institucional das suas comunidades. Antigamente eram os homens bons das localidades, hoje, felizmente, são também as mulheres que de forma afirmativa e corajosa também contribuem com a sua bondade para a comunidade (o que eu inventei para não escrever “mulheres boas”). O escrutínio contínuo e exigente das políticas implementadas, não têm paralelo noutros níveis de responsabilidade política. Nas juntas e nos municípios, a retórica não prevalece sobre a resolução dos problemas. A urgência e a proximidade, formam o carácter do autarca, que tem de ser humilde, tem de saber ouvir e acima de tudo, saber fazer. Um verdadeiro autarca é em si mesmo um fazedor, um solucionador de problemas.

O poder autárquico é essencial para a consolidação da democracia portuguesa, é a base que assegura a participação dos cidadãos. Não existe nenhum acto eleitoral como as eleições autárquicas que mobilize tantos cidadãos e candidatos. Estes autarcas estão para a política, como a infantaria está para o exército. São os homens e as mulheres do terreno, deslocam-se a pé, tem de ter pontaria afinada e a baioneta afiada, pois muitas vezes as lutas são corpo a corpo. Nos campos de batalha, nas nossas cidades, nos nossos bairros, nas nossas ruas, os perigos são abundantes e há que saber escapar às armadilhas, à burocracia, à inércia e à soberba. O verdadeiro autarca é aquele que luta pelo seu freguês, pelo seu munícipe, e é por isto que é tão importante no próximo domingo sabermos escolher bem o nosso exército, aqueles que vão lutar por nós. As escolhas são variadas, há os fanfarrões com um general em Lisboa a dar ordens, temos uns juntos e frenéticos que descarregam caixas de munições e de ódio e não acertam uma, outros que em vez de munições trazem papeis e fazem uns desenhos e ainda o grupo daqueles que em vez do combate frente a frente preferem a emboscada cobarde e as rajadas de demagogia. Apesar das diversas hipóteses, existe apenas um exército capaz e lutador, conta com os soldados mais corajosos, bem equipados e com pontaria, e é fácil identificá-los... basta procurar os estandartes cor de laranja e as divisas da social-democracia.