A grave escassez de habitações a preços acessíveis tem incentivado inúmeros proprietários a explorar alternativas com o intuito de criar novas fracções habitacionais. A transformação de garagens em unidades habitacionais, um fenómeno amplamente documentado nos meios de comunicação social, narra histórias de famílias que encontraram nesta opção um refúgio para o seu lar. Contudo, é vital analisar os desafios inerentes a este processo.

Embora possa ser uma resposta inovadora à actual crise habitacional que assola o país ou ainda uma oportunidade de negócio para AL, há que ter em atenção que, ao nível do licenciamento municipal, a alteração de utilização de serviços ou comércio para habitação ou ainda, a legalização de obras já concluídas (não licenciadas), onde uma garagem foi adaptada em habitação, carece de controlo prévio para verificação do cumprimento do Regulamento Geral de Edificações e Urbanizações (RGEU) que tem como intuito assegurar níveis mínimos de habitabilidade, segurança e conforto para os habitantes, evitando assim espaços insalubres.

Observando os diversos exemplos no território nacional, essas transformações sendo bem executadas e sujeitas a controlo prévio podem aliviar a pressão sobre o mercado habitacional, proporcionando habitações acessíveis em áreas urbanas densas.

Contudo, é necessário reconhecer que, embora possam parecer uma solução imediata, estas intervenções não substituem a necessidade de políticas habitacionais abrangentes e sustentáveis que enfrentem as raízes profundas da crise habitacional e garantam moradias dignas para todos os cidadãos.

Ao considerarmos esta tendência, não podemos ignorar o facto de que ela reflete, em grande medida, a crise habitacional em Portugal. O desequilíbrio cada vez mais acentuado entre a oferta e a procura de habitações a preços acessíveis tem forçado muitas famílias a improvisar soluções engenhosas.

A transformação de garagens em unidades habitacionais realça a urgência de políticas públicas mais eficazes e abrangentes para enfrentar a crise habitacional de forma sistemática e sustentável.