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Artigo de Opinião

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15/03/2024 04:00

O país virou à direita. Consagrou-se o impasse: um empate técnico entre a AD e o PS, seguidos de perto pelo Partido Chega, que emerge como força política capaz de desequilibrar o Parlamento. Pedro Nuno Santos assumiu, prontamente, o papel de líder da oposição, deixando a Luís Montenegro o caminho aberto para formar um governo de maioria relativa. Concretiza-se, assim, uma mudança na configuração do sistema de partidos dominantes.

Para analisar os resultados eleitorais das eleições de 10 de março a nível regional, temos de considerar o contexto político em que ocorreram: uma crise política desencadeada pelos eventos do dia 24 de janeiro de 2024, marcada pela maior operação judicial de que há memória na Região Autónoma da Madeira (RAM). Com este enquadramento, a pergunta que se coloca é: Será que a crise política regional teve algum impacto na forma como os eleitores votaram?

Os dados mostram que: (1) A Coligação “Madeira Primeiro” (35,38%) manteve a sua base de eleitores, apesar da crise política - É possível que os eleitores tenham encarado a coligação como a solução mais estável? (2) O Partido Socialista da Madeira (19,84%) perdeu uma parte significativa de votos (acima de 10 mil votos) – É possível que os eleitores tenham perdido a confiança na capacidade deste Partido para lidar com a crise política ou para apresentar uma solução governativa estável? (3) O Partido Chega (17,56%) teve um desempenho que não pode, nem deve, ser ignorado – É possível que esta tenha sido uma reação dos eleitores à mensagem anticorrupção fortemente veiculada durante o período de campanha, que permitiu uma alternativa fora dos partidos tradicionais? (4) O Partido Juntos Pelo Povo (9,58%) também obteve uma percentagem significativa dos votos, tendo ficado a pouco mais de 500 votos de conseguir eleger o seu primeiro deputado à Assembleia da República (cenário que reduziria a eleição de deputados do PS-M a um deputado) – É possível que tenham beneficiado do seu silêncio sobre a operação judicial que decorreu na ilha ou esta é uma solução mais estável aos olhos dos eleitores? (5) A Iniciativa Liberal (3,89%), Bloco de Esquerda (2,94%) e PAN (2,09%) tiveram um desempenho modesto. Ainda assim, a votação no PAN parece refletir uma perceção de que o partido continua relevante – É possível que os eleitores continuem a considerar esta uma solução estável, ainda que tenham tido um papel determinante na crise política regional? Por fim, (6) a abstenção (41,15%). É notável que um ato eleitoral marcado por uma crise política que fazia antever um número elevado de abstencionistas, tenha conseguido ser o ato eleitoral mais participado das últimas décadas – É possível que esta participação eleitoral indique um voto de confiança nos partidos do arco da governação em detrimento dos partidos da oposição pela forma como estes geriram a crise política? Estas são perguntas que deixo para que cada um possa responder a si próprio, em consciência.

O que fica claro é que a luta contra a corrupção se tornou uma questão central na mente dos eleitores, com impacto nas escolhas nas urnas, e isso é incontornável. Ao contrário do que muito se tem dito e escrito ao longo desta semana, a existência de governos de maioria relativa (governos minoritários) foi pensada na Constituição da República Portuguesa em 1976 como regra e não como exceção. Parecemos esquecer-nos disto com frequência. Também parecemos esquecer-nos que este é o exemplo perfeito da democracia a funcionar - que pode transformar-se na tempestade perfeita.

Se calhar, o que faz falta na celebração dos 50 anos da luta pela Liberdade é lembrarmo-nos e valorizarmos os direitos que conquistámos. Se a solução que o voto popular nos trouxe falhar, o povo voltará a decidir. Que nunca nos falte a memória para fazer o que é correto.

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