2021: Tempestade com covid-19, sucesso na vacinação e fim de ano em crise política

Lusa

O Governo começou este ano a enfrentar uma grave vaga da covid-19, coordenou na primavera e verão com sucesso o processo de vacinação, mas saiu do outono sem Orçamento aprovado e com a convocação de eleições antecipadas.

“Começou mal e acabou mal, mas pelo meio houve coisas boas”, sintetizou à agência Lusa um dos mais influentes membros do executivo minoritário socialista sobre a forma como correu o ano de 2021, o sexto de António Costa como primeiro-ministro e, provavelmente, o último da solução política da “geringonça”, iniciada em novembro de 2015 e que foi baseada no suporte do BE, PCP, PEV e PAN no parlamento.

Do exercício destes últimos 12 meses, o Governo tem salientado o facto de Portugal se ter destacado a nível mundial no processo de vacinação, atingindo uma cobertura da sua população superior a 86%, a mais elevada em toda a Europa.

Por outro lado, no plano económico, apesar de um primeiro trimestre muito difícil, com a atividade seriamente limitada em consequência do confinamento decretado por causa da covid-19, o país resistiu melhor do que a generalidade das estimativas.

Portugal deverá fechar 2021 com um défice de 4,3%, em vez dos 4,5% inicialmente previstos, e com um crescimento de 4,8%, quando antes o próprio executivo previa um valor inferior em 0,8 pontos percentuais.

Mas 2021, sobretudo entre o final de janeiro e meados de fevereiro, foi também o ano em que se registaram números máximos de mortes e de internamentos por causa da covid-19. O país esteve em estado de emergência até 30 de abril, situação que já tinha atravessado em 2020, durante 45 dias, entre março e maio do ano passado.

No plano político, as relações do executivo socialista com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi em janeiro reeleito para um segundo e último mandato, foram mais turbulentas do que em anos anteriores e os desacertos na coabitação registaram-se em domínios como a Defesa Nacional e em relação à estratégia de combate à pandemia.

Em setembro, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, tentou substituir o atual chefe de Estado da Armada, Mendes Calado, pelo vice-almirante Gouveia e Melo, até aí coordenador do processo de vacinação em Portugal. Mas Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, travou na altura esse processo.

Depois, já em novembro, com o caso dos militares portugueses que estiveram envolvidos em atividade criminal, enquanto participavam numa missão na República Centro Africana, o Presidente da República observou que não tinha tido conhecimento dessa situação, embora o ministro a tenha comunicado às Nações Unidas.

Já em relação à estratégia de combate à pandemia, nuns momentos, o chefe de Estado pediu maiores cautelas no desconfinamento, como aconteceu antes da Páscoa em relação à reabertura das escolas; em outros momentos, pressionou o Governo para libertar a economia e a sociedade mais depressa, como no início do verão, invocando os progressos então em curso no processo de vacinação.

O ponto mais tenso nas relações entre Governo e Presidente aconteceu quando em 31 de março o primeiro-ministro anunciou que iria pedir ao Tribunal Constitucional, com caráter de urgência, a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de diplomas aprovados pelo parlamento que reforçavam apoios sociais e que foram promulgados pelo chefe de Estado.

"A Constituição é muito clara: uma vez aprovado o Orçamento não podem ser apresentadas iniciativas pelos grupos parlamentares ou pelos deputados que se traduzam num aumento da despesa ou numa diminuição da receita na vigência desse Orçamento", afirmou António Costa, alegando violação da “lei-travão”.

Em 14 de julho, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais várias normas de diplomas promulgados.

Em matérias consideradas decisivas para a governação do país, o isolamento político do PS no parlamento voltou a acontecer no final de outubro, logo na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Os parceiros de esquerda dos socialistas – BE, PCP e PEV – juntaram-se a PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega no voto contra. Um chumbo que levou o Presidente da República a dissolver o parlamento e a convocar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Na fase final das negociações, que se iniciaram em julho, o Governo foi confrontado com exigências do Bloco de Esquerda em matéria de sistema de pensões, revisão das leis laborais e Serviço Nacional de Saúde, estas duas últimas também comuns ao PCP. POR usa vez, o PCP também reivindicou um aumento do salário mínimo para os 800 euros no final de 2022.

O Governo fez algumas tentativas de aproximação, apresentando contra propostas sobretudo nas áreas laboral e do SNS, mas foram consideradas insuficientes por PCP e Bloco de Esquerda, que já no ano passado tinha votado contra o Orçamento logo na fase da generalidade.

No domingo, o Presidente da República decretou oficialmente a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Pela primeira vez neste período democrático de 47 anos, o parlamento fica dissolvido sem haver Governo demitido e limitado a funções de gestão – o que aconteceu nas sete dissoluções anteriores, ou pela demissão dos primeiros-ministros, nalguma fase do processo, ou pela aprovação de uma moção de censura.

Apesar de não ter Orçamento do Estado para 2022 aprovado, António Costa afastou a demissão do Governo, afirmando-se disponível para governar em duodécimos ou para ir a eleições – cenário que tinha sido preanunciado pelo Presidente da República duas semanas antes da votação na generalidade.

Quando foi confrontado com essa posição do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa concordou que, nesta conjuntura, era bom "o Governo continuar em funções e não se demitir", porque "se se demitisse agravava a situação crítica".

Já com o país em conjuntura de crise política, o primeiro-ministro aceitou na passada sexta-feira a demissão do seu ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que pediu para sair do Governo depois de o Ministério Público ter acusado o seu motorista de homicídio por negligência pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

António Costa colocou Francisca Van Dunem a acumular as funções de ministra da Justiça e da Administração Interna, alegando que se tratou de uma solução transitária até às eleições legislativas de 30 de janeiro.

Se vencer as próximas eleições, o primeiro-ministro afirmou que tenciona formar um Governo mais curto e ágil.

“Um novo modelo [de Governo] mais adequado aos tempos desafiantes que temos pela frente e com competências mais transversais, sendo mais compacto. Era o que tinha pensado fazer imediatamente a seguir ao Orçamento. Obviamente, neste momento, não faz sentido fazer isso a dois meses de eleições”, justificou.