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Quatro dos 12 detidos em operação da Procuradoria Europeia ficam em prisão preventiva

Data de publicação
08 Julho 2024
20:28

Quatro dos 12 detidos na operação “Ambrósia” da Procuradoria Europeia, efetuada na semana passada e que desmantelou uma rede criminosa de fraude ao IVA que terá causado prejuízos de 30 milhões de euros, ficaram hoje em prisão preventiva.

Segundo adiantou à Lusa fonte ligada ao processo, o Tribunal Central de Instrução Criminal aplicou a medida de coação mais gravosa a quatro detidos, aplicando ainda a outros quatro elementos a proibição de contactos e de se ausentarem para o estrangeiro, sendo que a um destes suspeitos foi ainda imposta a obrigação de apresentação três vezes por semana às autoridades.

A mesma fonte referiu que outros dois suspeitos ficaram apenas sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), enquanto os dois restantes saíram em liberdade sem medidas de coação.

Os 12 detidos têm todos nacionalidade portuguesa e sobre eles recaem suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Segundo um comunicado da Procuradoria Europeia, divulgado na quarta-feira, na operação denominada “Ambrósia” foram executados 222 mandados de busca: 40 buscas domiciliárias, 46 não domiciliárias, quatro a escritórios de advogados e 132 a veículos.

Além das 11 detenções inicialmente avançadas, foi ainda detido mais um suspeito na quinta-feira, elevando para 12 o número total de detidos. Foram também apreendidos 43 veículos e 120 mil euros em dinheiro nesta operação.

As buscas decorreram nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Braga, Leiria, Santarém, Évora e Viseu, em diversas localidades de Espanha e uma localidade em França, tendo estado envolvidos mais de 230 agentes. Em Portugal, a operação foi liderada por quatro procuradores europeus delegados e dois juízes de instrução.

De acordo com a nota divulgada, os membros da organização criminosa simularam um circuito internacional de vendas, no qual eram comprados produtos alimentares (azeite, óleo, açúcar, etc.) e bebidas em Portugal, faturando a empresas de fachada sediadas em outros países da União Europeia, o que permitia não liquidar o IVA devido.

“Contrariamente ao que quiseram fazer crer com este circuito, os produtos transacionados nunca terão saído de Portugal. O uso deste esquema por operadores no mercado grossista em Portugal (‘cash and carry’) ter-lhes-á permitido reclamar devolução de IVA ao Estado, valor que terão repercutido na venda desses bens essenciais a preços inferiores aos do mercado, com a distorção da concorrência entre empresas do setor”, lê-se no comunicado.

Na rede criminosa agora desmantelada intervieram 102 sociedades com sede em Portugal, além de empresas registadas em Espanha e França.

A Procuradoria Europeia acredita que os suspeitos tenham obtido desta forma um lucro indevido de cerca de 30 milhões de euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), “valor com que os cofres do Estado português e o orçamento da União terão sido lesados”.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente com competência para investigar, instaurar processos, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais que lesam os interesses financeiros da União Europeia (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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