O PSD questionou hoje o Governo sobre a revisão dos estatutos dos funcionários de justiça, por considerar "urgente uma pacificação social nesta área", para que que os tribunais possam "retomar o seu normal funcionamento".

Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, hoje entregue na Assembleia da República, o PSD pede resposta a oito perguntas sobre os moldes e a data da revisão do estatuto profissional dos Funcionários de Justiça.

O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça, a "abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vago" ou a "consagração de um mecanismo de compensação pelo dever de disponibilidade permanente são os pontos para os quais o PSD pede resposta.

"Porque é urgente uma pacificação social nesta área, por forma a que os tribunais possam retomar o seu normal funcionamento, importa esclarecer qual a efetiva vontade do governo em resolver estes problemas", refere o PSD.

O grupo parlamentar do PSD lembrou a greve dos funcionários judiciais que, considerou, "tem provocado um autêntico caos no funcionamento dos tribunais, tendo levado ao adiamento de mais de 22 mil diligências".

O PSD deixou críticas ao executivo, apontando que "há anos que os Governos socialistas prometem a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça".

"Já em 2017, a então Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que a expectativa do Governo era a que o novo Estatuto dos Funcionários de Justiça pudesse entrar em vigor em janeiro de 2018. A verdade, porém, é que o Governo fez, por duas vezes, tábua rasa da calendarização fixada pela Assembleia", criticam os sociais-democratas.

"Há necessidade de reforço de funcionários judiciais nos tribunais administrativos e fiscais, pois o reforço de magistrados nesta jurisdição não foi acompanhado do reforço de funcionários judiciais, o que causa atrasos nos processos", acrescentam.

No início de abril, o PS chumbou no parlamento várias propostas da oposição para integrar o suplemento no vencimento dos funcionários judiciais, debaixo de críticas de inércia no processo de revisão do Estatuto.

Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação, em que apenas não cumprem algumas tarefas.

À Agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, sublinhou que entre os dias 26 de abril e 05 de maio os funcionários judiciais não realizarão qualquer ato, "a não ser que sejam serviços mínimos".

LUSA