O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu hoje que a lei laboral está ainda em fase de discussão entre os parceiros sociais, para passar à fase da discussão político-partidária e só no final o novo quadro ficará definido.

“As transformações e as mudanças incorporam discussão e nós estamos aqui para discutir. Estamos aqui para debater com humildade democrática, mas com a firmeza de quem tem objetivos a cumprir”, afirmou Luís Montenegro.

À margem da inauguração da 633.ª edição da Feira de São Mateus em Viseu, o primeiro-ministro falava aos jornalistas sobre a lei laboral, acrescentando ter apresentado o anteprojeto em concertação social.

“Vamos estabelecer um diálogo com os parceiros sociais, quer os empregadores, quer os trabalhadores, vamos tentar que desse diálogo possa nascer uma proposta o mais consensual possível e é nessa fase que nós estamos, e depois seguir-se-á outra fase de discussão político-partidária. Ainda não chegámos a ela, quando chegarmos vamos efetuá-la e depois chegará uma fase da decisão”, sustentou.

Luís Montenegro acrescentou o desejo de que “os portugueses tenham a certeza” de o governo querer “a comunidade e a sociedade” com o executivo governamental a “percorrer o caminho de transformação e desenvolvimento do país”.

“Mas não vamos eternizar as discussões. Tudo isto tem um calendário, mas é para cumprir, é para fazer. Nós não estamos aqui para empatar ou empalhar discussões, estamos aqui para fazer com abertura, com espírito de diálogo, com espírito construtivo e é isso que vamos fazer”, prometeu.

O primeiro-ministro aproveitou para destacar os temas sobre os quais foi questionado pelos jornalistas, como as leis do trabalho e da imigração, assim como a privatização da TAP, para dizer que, “de uma assentada”, se está a falar de competitividade económica, de qualificação dos recursos humanos, reestruturação dos serviços públicos, do setor estratégico de mobilidade e de apoio à economia, enumerou.

Montenegro citou ainda “a diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, a regulação da imigração...”, para dizer que “este é um governo que está a governar, que está a fazer aquilo que lhe compete, a cumprir o seu programa, a transformar o seu país”.

O objetivo, disse o primeiro-ministro, é “um mundo laboral que seja competitivo, que dê segurança aos trabalhadores, que dê estabilidade aos trabalhadores e dê também fatores de maior competitividade às empresas”.

No seu entender, o regime proposto vai “trazer mais crescimento económico, mais criação de riqueza” e também “melhores salários e também maior capacidade do Estado de ter receitas para depois poder ter políticas sociais que não deixam ninguém para trás; ter políticas de solidariedade”.

“Tudo isto está interligado e nós estamos aqui disponíveis para poder levar as discussões até ao ponto em que elas culminam em decisões”, disse.