A placa central do Funchal foi palco, no passado dia 20 de fevereiro, de uma ação de sensibilização promovida pela Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), dirigida às barraquinhas licenciadas no âmbito da Festa de Carnaval 2026.

Segundo nota de imprensa da AT-RAM, a iniciativa enquadrou-se na promoção de boas práticas fiscais e teve como objetivo esclarecer os operadores sobre a importância do cumprimento das regras de faturação.

Das 25 entidades acompanhadas, seis apresentavam irregularidades, nomeadamente ausência de sistemas de faturação no local ou utilização de métodos que não cumprem as normas legais. A ação serviu para reforçar a obrigatoriedade de emissão de fatura no momento do pagamento, bem como para recolher informação para eventuais ações de fiscalização subsequentes.

Na mesma nota, a AT-RAM sublinha que o cumprimento destas normas constitui “um pilar fundamental para a continuidade do progresso económico e social da Região”, recordando que o Governo Regional da Madeira mantém os impostos diretos cerca de 30% abaixo da média nacional.

A entidade refere ainda que a política de baixa fiscalidade só é sustentável com a colaboração de todos, destacando que o civismo fiscal é essencial para garantir que os benefícios continuam a chegar a residentes e empreendedores.

Sendo a placa central do Funchal uma “montra” da identidade regional e um polo relevante para o turismo, a AT-RAM considera que a adoção de boas práticas fiscais é particularmente importante, reiterando o compromisso de esclarecer e apoiar o setor na construção de uma economia “mais forte, transparente e justa”.