A Prestação Social para a Inclusão, para pessoas com deficiência, vai ser aumentada em 2,8%, em linha com o Indexante dos Apoios Sociais, enquanto o complemento sobe 105 euros, anunciou hoje a secretária de Estado da Segurança Social.

A equipa ministerial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, tendo a secretária de Estado Filipa Lima revelado que a componente base da Prestação Social para a Inclusão (PSI) vai ser atualizada em linha com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), em 2,8%.

Já o valor do complemento da PSI, destinado a casos de pobreza, “passa para um valor de referência anual de 8.040 euros, o que significa que, em termos mensais, tem um aumento de 105 euros, de 565 [euros] para 670 [euros]”, disse a secretária de Estado.

Filipa Lima justificou esta atualização do complemento com a aprovação, no ano passado, de legislação que equipara este complemento ao valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

“Como eu disse, esta portaria está em fase de aprovação, e será naturalmente aplicada com efeitos retroativos a janeiro”, afirmou a governante.

Em resposta a perguntas do grupo parlamentar do Chega sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), sobre fiscalização e deteção e combate a casos fraudulentos, a secretária de Estado, tendo por base dados de novembro de 2025, disse que há cerca de 165 mil beneficiários, o que representa 6,6% do total de beneficiários de prestações sociais que correspondem à despesa da Segurança Social.

“Em termos de valor, dados até novembro de 2025, tínhamos 314 milhões de euros, que corresponde a 2,3% da despesa em ação social”, adiantou.

Acrescentou que, tanto em número como em valor, “os dados da execução de 2025 apresentam uma redução relativamente à execução de 2024 por via da redução do número de beneficiários”.

Relativamente à eficiência e fiscalização do RSI, Filipa Lima disse que será desenhado um modelo de deteção de risco e prevenção de fraude, que será aplicado tanto ao RSI como a outras prestações sociais, para detetar eventuais casos de abuso.

“Estamos também a contemplar a inclusão da prestação RSI numa medida mais abrangente que é a prestação social única, (...) que agregará, tanto quanto possível, um conjunto de prestações sociais que nós identificamos” por terem um “conjunto de redundâncias e sobreposições”, disse ainda.