A Comissão parlamentar do Poder Local vai convidar o ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias a prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da ‘lei dos solos’.

O requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi hoje aprovado por unanimidade e pretende ouvir explicações do ex-governante, que se demitiu na terça-feira na sequência de notícias que davam conta de que criou duas empresas que poderiam beneficiar das polémicas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O parlamento enviará um convite para uma audição ao ex-secretário de Estado, uma vez que Hernâni Dias já não é governante e, por isso, não pode ser convocado pelos deputados. No entanto, aquando da apresentação do seu pedido de demissão, Hernâni Dias já tinha assumido a sua disponibilidade para prestar no parlamento “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.

As alterações à “lei dos solos” definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos desde que “a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.