O Ministério Público acusou 43 pessoas e uma empresa por levantamento indevido do subsídio social de mobilidade nos balcões dos CTT, através da falsificação de bilhetes de avião entre a Madeira e Lisboa.

De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado na segunda-feira, os procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures deduziram acusação contra 44 arguidos pelos crimes de associação criminosa, burla qualificada, branqueamento, falsidade informática e falsificação de documento.

Segundo o Ministério Público, esta “organização criminosa” terá recrutado dezenas de pessoas na Madeira que fizeram, entre 2015 e 2024, viagens para Portugal continental, “para se deslocarem a lojas e postos CTT localizados por todo o território nacional”.

O objetivo das deslocações era, através dos balcões dos CTT, levantar o subsídio social de mobilidade, que é atribuído a quem faz viagens de e para as ilhas da Madeira e dos Açores. E para que fossem feitos os levantamentos, este grupo falsificava passagens aéreas, bilhetes, reservas, faturas e recibos associados às viagens.

Durante a investigação, que teve a coadjuvação da Polícia Judiciária, foi possível apurar um prejuízo para o Estado português de, pelo menos, 529 mil euros.

Relacionado com este processo, a Polícia Judiciária deteve, em maio do ano passado, cinco pessoas e fez mais de 70 buscas na Região Autónoma da Madeira e na Área Metropolitana de Lisboa.

A propósito das detenções, a Polícia Judiciária explicava que o grupo investigado “demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composto por falsificadores, recrutadores e angariadores e controladores”.

Esta polícia indicava ainda que nos últimos anos têm sido feitas várias operações para o desmantelamento de “redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade” na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros.