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Mais de 200 oficiais de justiça em Lisboa e Porto reivindicam melhores condições de trabalho

Data de publicação
17 Fevereiro 2024
18:49

Mais de duas centenas de oficiais de justiça concentraram-se hoje no Porto e em Lisboa vestidos com ‘t-shirts’ pretas onde se lia a frase “Justiça para quem nela trabalha”, para reivindicarem melhores condições de trabalho e revisão salarial.

Foi entre apitos, vuvuzelas, tarjas pretas e brancas onde se lia a frase “Justiça para quem nela trabalha”, e a distribuição de folhetos com as reivindicações dos oficiais de justiça em Portugal que mais de uma centena de oficias de justiça se concentraram, esta tarde, em frente ao Tribunal da Relação do Porto, sob os olhares de meia dúzia de agentes policiais posicionados junto ao edifício.

Em Lisboa, em frente à Assembleia da República, concentraram-se cerca de 100 oficiais de justiça vestindo as mesmas ‘t-shirts’ pretas com a mesma frase, “Justiça para quem nela trabalha”.

“Voltamos a reivindicar melhores condições de trabalho”, declarou José Carlos Silva, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Penafiel, e um dos porta-vozes do movimento de cidadania, que juntou esta tarde, no Porto, mais 100 oficiais da justiça da zona Norte.

O oficial de justiça do DIAP de Penafiel assume que a justiça em Portugal é um pilar que está a “arruinar-se a olhos vistos”, com tribunais a entrar em rutura, designadamente em “Cascais e Sintra”, mas também nas comarcas em Leiria e Coimbra, por causa de “falta de funcionários”.

“No ano que passou foram contratados 200 funcionários de justiça e 74 já desistiram desse concurso. Muito se deve ao parco salário que um oficial de justiça aufere, muito aproximado ao ordenado mínimo, em que são colocados a 300 ou 400 quilómetros da sua residência, em que não há ajudas de custos (...), designadamente habitação, que sabemos caríssima. E um ordenado a roçar o ordenado mínimo não suporta essas condições. Por isso [houve] 74 desistências”, explicou José Carlos Silva, estimando que até final deste ano possam vir a desistir mais trabalhadores.

Estudos indicam que faltam 1.800 funcionários em Portugal, um valor “muito superior” aos mil que se faziam prever em 2023, asseverou o oficial de justiça.

Em Lisboa eram escutados gritos de ordem como “oficiais de justiça em luta”, “justiça não existe sem nós “ ou “queremos o nosso suplemento”, e foi cantado o hino nacional, tendo sido erguida a bandeira de Portugal.

Olga Ramos, trabalhadora no Palácio de Justiça em Lisboa, participa na manifestação por “querer ver a carreira mais considerada”, com melhores salários e melhores condições de trabalho físicas nos tribunais.

A funcionária afirmou que há muitos colegas que lidam diariamente com arguidos violentos, como nos tribunais centrais de instrução criminal, nos tribunais de família ou nos serviços externos e de execuções, e que não têm qualquer formação para se defenderem de agressões.

Sobre se há propostas que lhe agradem nos programas eleitorais, Olga Ramos afirmou que os partidos não querem mexer no importante.

O presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, disse que os programas do PS e da AD (coligação liderada pelo PSD, com CDS-PP e PPM), falam de valorização da profissão, mas sem ir “mais longe e ao essencial”.

Sobre a adesão do sindicato ao movimento extra sindical, Carlos Almeida disse que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o decidiu fazer, por se tratar de um movimento com “cara e reivindicações explícitas”.

“Não considero que seja um movimento inorgânico, é um movimento de cidadania”.

Ao megafone, o funcionário de justiça Nelson Portinha disse que a classe tem de se unir mais num momento em que a justiça está a ser atacada pelos atrasos, quando é no parlamento que se permite que haja atrasos ao não fazer leis adequadas e permitir que as polícias e os tribunais não tenham meios.

“Deixem-se de desculpas, deixem-se de tretas, a justiça não anda mais rápido, porque os senhores não querem”, disse , dirigindo-se aos políticos.

O oficial de justiça de Penafiel defende uma reforma dos estatutos, porque os oficiais de justiça executam todos os dias “milhares de atos” que nem sequer são da sua competência.

“Fazemos inquirições, fazemos interrogatórios, fazemos constituições de arguidos, fazemos penhoras. Fazemos atos de funcionários de nível III e aqui a nossa tutela não contempla isso”, porque “não quer atribuir complexidade funcional a todos os funcionários, só quer atribuir a quem é detentor de licenciatura” e “esquecem-se dos funcionários que estão há 15, 20, 25 anos [a trabalhar] e já praticam essas diligências há bastantes anos”.

Num índice de reivindicações pode ler-se que exigem uma “revisão salarial”, “integração do suplemento de recuperação processual (10%) do seu vencimento”, “atribuição de grau de complexidade funcional III a todos os oficiais de justiça”, “melhores condições de trabalho”, “contratação de pelo menos mil oficiais de justiça”, “regime especial de aposentação e acesso ao regime de pré-aposentação”, “pagamento das horas extraordinárias e atribuição de suplemento pelo dever de disponibilidade permanente” e “atribuição de subsídio de risco”.

Os oficiais de justiça também desencadearam hoje ações de protesto em Ponta Delgada (Açores), Funchal (Madeira) e Faro.

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