O Chega apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê a criação de um subsídio de risco para profissionais de segurança privada e autoriza o uso, em serviço, de meios de defesa não letais devidamente regulamentados.

A iniciativa pretende reforçar a proteção e valorização destes trabalhadores, que atuam frequentemente em contextos de elevado risco, como infraestruturas críticas, eventos de grande dimensão, transportes e espaços públicos com grande afluência.

Segundo o deputado Francisco Gomes, muitos profissionais enfrentam situações perigosas sem que o risco da função esteja reconhecido na legislação atual.

“Não podemos continuar a exigir que estes profissionais enfrentem situações de risco sem meios adequados de proteção. É uma questão de justiça, de segurança e de respeito por quem está na linha da frente da proteção de pessoas e património”, objetiva o deputado à Assembleia da República.

O projeto prevê também formação específica e regulamentação para o uso de meios de defesa não letais, com o objetivo de aumentar a segurança dos profissionais e dos cidadãos. Francisco Gomes defende que a medida é essencial para “dignificar o setor” e reconhecer a exigência das funções desempenhadas por milhares de trabalhadores em Portugal.