O JPP defendeu, hoje, que o Governo Regional deve seguir o exemplo no que às relações com as Juntas de Freguesia diz respeito.

Isto porque, para este partido é fundamental que o "Governo Regional da Madeira apoie as Juntas de Freguesia, de forma direta, tal como acontece nos Açores, cuja verba para 2023, ao abrigo do regime de cooperação técnica e financeira poderá chegar aos 100 mil euros", conforme explanou Paulo Alves, porta-voz da iniciativa desta manhã, que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira.

A este propósito, o parlamentar lamentou que, na Madeira, as "relações institucionais entre o Governo Regional e as juntas de freguesia não sejam idênticas ao que se verifica nos Açores, cujo Governo tem, inclusive, a mesma cor política que o da Madeira".

Paulo Alves mais lembrou os momentos difíceis por que várias famílias estão a passar "e que se prevê que ainda venha a piorar em 2023, criando, mais uma vez, uma grave crise social" e reforçou "as juntas de freguesia são as autarquias de maior proximidade às populações e têm um papel fundamental no apoio direto".

Para o deputado "é importante que o Governo Regional da Madeira integre, no orçamento regional para 2023, verba para apoiar, diretamente, as juntas de freguesia" tendo recordado o "encontro de autarcas da RAM" que decorreu este fim-de-semana em Machico, onde "esta medida foi defendida por vários autarcas, de várias cores políticas".

"O JPP não concorda com as palavras do Secretário Regional quando este referiu que não é competência do Governo Regional financiar as Freguesias. O apoio à população e o trabalho em prol da melhoria das condições de vida da população é um desígnio conjunto e deveria ser essa a principal motivação do executivo regional", reforçou.

Paulo Alves deu mais um exemplo "que prova a diferença do relacionamento institucional". "Nos Açores, o Governo Regional já começou a devolver os valores da participação dos Municípios na receita de IRS de 2009 e 2010, retida há vários anos e irá fazê-lo até 2024. Na Madeira, os Municípios aguardam por essa verba, injustamente retida, e que foi reivindicada pelo atual presidente do Governo Regional, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, mas que agora, recusa-se a cumprir com a transferência", deplorou.

Para o parlamentar, "a ajuda do Governo Regional às autarquias locais, nomeadamente, às juntas de freguesia, é simplesmente uma decisão e uma vontade política".

"O JPP desafia o Governo Regional a inscrever, no próximo orçamento para 2023, uma verba para um apoio de cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia, tal como faz com as Casas do Povo, instituições privadas que não passaram pelo sufrágio de todos os cidadãos", concluiu.

Redação