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Governo: PS anuncia abstenção nas moções de rejeição do programa do Executivo

Data de publicação
10 Abril 2024
22:52

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou hoje que os socialistas vão abster-se nas votações das moções de rejeição do Programa de Governo apresentadas por PCP e BE.

“O PS, através do seu secretário-geral, já tinha dito que nesta primeira fase não iria bloquear o inicio de funções do Governo e portanto irá viabilizar o Programa do Governo, abstendo-se nas moções de rejeição”, anunciou aos jornalistas Alexandra Leitão na declaração após a sua eleição como líder parlamentar do PS.

Precisamente à saída desta votação para a direção do Grupo Parlamentar do PS, o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, escusou-se a prestar declarações aos jornalistas e remeteu para Alexandra Leitão uma primeira reação ao Programa do XXIV Governo hoje conhecido.

Questionada pelos jornalistas sobre o programa do Governo - que será debatido quinta e sexta-feira no parlamento - a líder parlamentar socialista começou por fazer uma referência à metodologia seguida pelo executivo de Luís Montenegro, considerando que o documento estratégico “é essencialmente semelhante ao programa eleitoral da AD”, o que disse ser compreensível.

“E, na verdade, o que resulta na inclusão de medidas de outros partidos foi algo que foi feito unilateralmente e muito longe de qualquer tipo de diálogo. Foram escolhidas pelo próprio Governo as medidas que quiseram incluir, sem grande critério, sem atender à priorização que os próprios partidos tinham feito no seu programa eleitoral”, apontou.

Para a deputada socialista, o Governo tem “o direito de o fazer assim”, mas não pode chamar diálogo “porque diálogo implica falar, conversar e nada disso foi feito”.

O Governo PSD/CDS-PP tinha indicado hoje que incluiu no programa do seu executivo mais de 30 propostas do PS, 13 do Chega, seis da IL, três do Livre e outras três do Bloco, duas do PAN e apenas uma do PCP.

Segundo Alexandra Leitão, em termos do programa concreto há “algumas matérias que são muito preocupantes da perspetiva do PS”, dando como exemplo “a referência a revisitar a agenda do trabalho digno”, o “desvio de meios do SNS para privados” ou aspetos que eram consensuais na recuperação de rendimentos da administração pública e que agora “passaram a ser cautelosos, complexos”.

“Viabilizar a entrada em funções do Governo não significa que depois se tenha que viabilizar tudo como a certa altura tem tido a ser dito”, avisou, explicando que por isso mesmo o PS optou pela abstenção nas moções de comunistas e bloquistas.

Sobre as buscas que hoje foram feitas na Câmara de Cascais, a socialista não quis fazer qualquer comentário “nesta fase” e disse que o partido vai aguardar.

O Programa do Governo do PSD/CDS-PP foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.

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