O Governo quer baixar em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC, uma medida do PS no seu programa eleitoral, segundo o Programa de Governo hoje divulgado.

O Governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, propõe, entre as medidas para “transformar custos de contexto em oportunidades”, reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC.

A medida vai ao encontro da proposta do PS às eleições legislativas de 10 de março, que propunha a mesma redução.

Entre as outras medidas fiscais, tal como incluído no programa eleitoral da AD (coligação entre o PSD, CDS-PP e PPM), o Programa de Governo prevê a redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, que destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%, bem como a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios.

Mantendo a estratégia de choque fiscal, conforme o programa eleitoral, promete a redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais (pp.) face a 2023, com enfoque na classe média.

Prevê ainda isentar de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal, bem como a redução dos limiares dos escalões de IRS e da introdução de uma noção sintética de rendimento sujeito a IRS.

O Governo quer ainda “duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%, de forma a aumentar a liberdade de escolha dos portugueses e a reforçar o financiamento do setor social”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.