A Federação de Pescas dos Açores e a Associação de Produtores de Atum (APASA), contestaram hoje a proposta apresentada pelo Governo Regional para reestruturação do setor, considerando-a tardia e desadequada.

“Se calhar, há necessidade de abater as embarcações de pesca de atum, de madeira, por já estarem desatualizadas, ou por não oferecerem segurança, além de terem custos de manutenção enormíssimos”, explicou Jorge Gonçalves, presidente da Federação de Pescas dos Açores, ouvido na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.

Na sua opinião, antes de apresentar um plano de reestruturação para o setor das pescas, que considerou ser demasiado vago, Jorge Gonçalves entende que o executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) devia ter elaborado um estudo de impacto socioeconómico.

“Na verdade, começámos pelo teto! O estudo de impacto socioeconómico devia ter sido feito antes deste plano de reestruturação”, desabafou o presidente da Federação, adiantando que “os 10 milhões de euros anunciados” pelo Governo para fazer face à perda de rendimentos do setor “não chega para coisíssima nenhuma”.

Opinião idêntica tem o presidente da APASA, Paulo Ávila, que também foi ouvido pelos deputados, e que alertou para o impacto negativo que esta reestruturação terá no setor das pescas, em especial entre as embarcações de maior porte, contrariando até aquilo que estava previsto inicialmente.

“Falamos aqui de um segmento de frota que é o maior que nós temos aqui na região. Sempre se falou de segmentos muito mais reduzidos. Aquilo que está aqui referenciado neste plano, não acreditamos que faça face às necessidades”, frisou Paulo Ávila.

Segundo explicou, os associados da APASA sempre disseram que o que querem é que os deixem exercer a atividade, mas lamentou que, além de um plano de reestruturação com o qual não se reveem, o Governo também se prepare para proibir a pesca do atum nas novas áreas marinhas protegidas, situação que vai fazer reduzir significativamente o rendimento dos armadores.

O parlamento dos Açores aprovou em outubro de 2024, a nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que proíbe o exercício da pesca em vários locais da região, alguns dos quais são utilizados como bancos de pesca, como o Banco Princesa Alice, o Banco Dom João de Castro e os Ilhéus das Formigas, mas as restrições só vão entrar em vigor em outubro deste ano.

A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores apresentou, entretanto, uma proposta legislativa que pretende reverter essas restrições, mas apenas para as embarcações da pesca do atum que utilizam uma arte de pesca (salto e vara) considerada “suficientemente seletiva e amiga do ambiente”, mas a proposta tem gerado divergências entre ambientalistas e a produção.