O coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo para a habitação têm o intuito de “proteger o mercado” e não as pessoas.

O coordenador, que falava em conferência de imprensa na sequência da reunião da Mesa Nacional do partido, afirmou que “o intuito do PSD é proteger o mercado, de tal maneira que os proprietários (...) sentissem impulso para colocarem de livre vontade as suas casas, as suas habitações, no mercado”.

“Se há alguma coisa que tem que ser protegida, são aquelas pessoas que não têm dinheiro para pagar a casa, que não têm dinheiro para pagar a renda de casa, que não têm dinheiro para pagar a prestação bancária”, acrescentou.

Pureza disse que a redução do IRS aos proprietários anunciada pelo Governo é uma decisão de “favorecer o mercado” em detrimento de “uma série de outras iniciativas que deveria ter e essas sim é que deviam ser importantes”.

Relativamente ao pacote laboral, Pureza afirmou que “o Governo nunca teve uma estratégia negocial para o pacote laboral” e disse que o executivo quer “levar a proposta de pacote laboral para o Parlamento e fazer um entendimento com o Chega a este respeito”.

“Creio que os últimos episódios, designadamente o posicionamento que o Governo entendeu ter relativamente à proposta da UGT, revela bem que o Governo está apostado numa política de terra queimada em matéria de pacote laboral”.

Noutra linha e relativamente ao programa de literacia financeira em que as entidades públicas estão a investir, o coordenador fez um paralelismo com a “unidade curricular de educação para a cidadania de conteúdos sobre educação sexual”, que foi criticada pela direita por poder constituir “um desvio ideológico ou uma obsessão ideológica”.

“Pois bem, se há alguma coisa que tem natureza ideológica na educação para a cidadania, pode bem ser a questão da literacia financeira, porque justamente ela pode ser dada aos estudantes do ensino secundário como uma forma de os educar para a supremacia dos mercados, para a supremacia de uma visão liberal da economia”, defendeu.

O Governo aprovou na sexta-feira em Conselho de Ministros medidas que preveem a redução de 25% para 10% no IRS para incentivar os proprietários a colocarem casas no arrendamento, a exclusão da tributação das mais-valias sobre a venda de imóveis habitacionais em caso de reinvestimento em novos imóveis destinados ao arrendamento, o aumento do valor limite da dedução das rendas no IRS até 1.000 euros mensais e a aplicação do IMT de 7,5% aos cidadãos não residentes na aquisição de habitação.

Este conjunto de incentivos fiscais está, no entanto, sujeito “a limites máximos de renda mensal moderada e de preço moderado de venda” que não podem exceder, no caso da renda mensal, os 2.300 euros (2,5 vezes o valor do salário mínimo nacional), e no caso da venda, o valor de 660.982 euros, e ainda a redução do IVA de 23% para 6% na construção de imóveis destinados à venda ou arrendamento e na autoconstrução.