A ANACOM aplicou, em 2020, 147 coimas, de um total de 426 processos de contraordenação, cujo valor ascendeu a um montante global de 2,6 milhões de euros.

"As infrações nos processos decididos em 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, e o incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM. Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos", explicou uma nota enviada à redação.

Para além destes processos, foram ainda aplicadas sanções acessórias, algumas das quais acabaram por ser arquivadas.

"Durante o ano de 2020, a ANACOM abriu 297 novos processos (ou seja, menos 4% do que no ano anterior), com base em notícias de infração de que teve conhecimento através de autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização da ANACOM, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações", acrescenta a nota.