O Instituto dos Registos e Notariado publicou hoje em Diário da República o aviso de abertura do concurso para o recrutamento de 485 novos oficiais de registos.

Segundo o aviso, os interessados têm 15 dias úteis a partir de hoje para apresentar candidatura.

O aviso determina que não é necessário vínculo prévio à função pública e elenca os requisitos a preencher pelos candidatos, entre os quais ser licenciado em Direito.

O Ministério da Justiça tem em curso um processo negocial com os sindicatos do setor para revisão das carreiras, nomeadamente remunerações.

Na próxima semana, dia 23, pelas 09:30, os sindicatos voltam a ser recebidos pela tutela para nova ronda negocial, num processo em que também participa a secretaria de Estado da Administração Pública.

Na passada semana, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), um dos mais representativos do setor, saiu da reunião no Ministério da Justiça desiludido com a proposta do Governo, considerando-a “um retrocesso” que não responde aos problemas da classe.

O setor dos registos e notariado tem estado sob forte pressão nos últimos meses devido às pendências de pedidos de nacionalidade, que, segundo dados do Governo, superam 500 mil.

Estimativas do sindicato apontam para a falta de 266 conservadores de registos e de 1.867 oficiais de registo, tendo alertado que as vagas deixadas vazias nos últimos concursos não foram preenchidas por falta de atratividade das carreiras.