O embaixador da Venezuela nas Nações Unidas denunciou hoje a “violação flagrante” pelo Governo norte-americano da Carta da ONU e do Direito Internacional, exigindo o respeito da imunidade e a libertação de Nicolás Maduro.

“Solicitamos, em primeiro lugar, que o Governo dos Estados Unidos da América (EUA) respeite integralmente as imunidades do Presidente, Nicolás Maduro, e da primeira-dama, Cilia Flores, bem como a sua libertação imediata e regresso em segurança à Venezuela”, declarou Samuel Moncada numa sessão de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

O diplomata venezuelano exigiu também aos Estados-membros da ONU uma “condenação inequívoca” do uso da força contra a Venezuela, a reafirmação do princípio da não-aquisição de território ou de recursos através do uso da força e a adoção de medidas para a contenção do conflito, a proteção da população civil e o restabelecimento do Direito Internacional.

Samuel Moncada acusou os EUA de um “ataque armado ilegítimo, sem qualquer justificação legal”, que envolveu “bombardeamentos do seu território, perda de vidas civis e militares, destruição de infraestruturas essenciais e o sequestro” de Maduro a 03 de janeiro, que classificou como “uma data de profunda gravidade histórica” para o mundo.

O embaixador de Caracas denunciou a violação do princípio da igualdade soberana, da proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política, bem como das Convenções de Genebra e do Direito Internacional Humanitário, e atribuiu particular gravidade ao “sequestro” de Maduro.

“Permitir que tais atos fiquem impunes equivale a normalizar a substituição da lei pela força e a corroer os próprios alicerces do sistema de segurança coletiva”, acrescentou o diplomata.

Moncada considerou “um elemento central da agressão” as “riquezas naturais, o petróleo, a energia, os recursos estratégicos e a posição geopolítica” da Venezuela e equiparou a ação militar às “piores práticas do colonialismo e do neocolonialismo”.

“Se o sequestro de um chefe de Estado durante o bombardeamento de um país soberano e a ameaça clara de novas ações armadas forem tolerados ou minimizados, a mensagem que se envia ao mundo é devastadora: a lei é opcional e a força é o verdadeiro árbitro das relações internacionais”, sustentou.

O representante venezuelano em Nova Iorque concluiu a intervenção no Conselho de Segurança com um apelo para o diálogo e a paz, e enviou uma mensagem de “serenidade, confiança e esperança”, confirmando que a vice-presidente executiva, Delcy Rodríguez, tomou posse como Presidente e assegurando que “as instituições da Venezuela estão a funcionar com normalidade”.

“Confiamos que este Conselho de Segurança saberá estar à altura do momento histórico e escolherá o caminho da legalidade, da responsabilidade coletiva e da paz”, declarou.

Os Estados Unidos lançaram no sábado “um ataque em grande escala contra a Venezuela” para capturar e julgar o líder Maduro e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Maduro e Flores prestaram hoje breves declarações num tribunal de Nova Iorque para responder a acusações de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de droga e ambos se declararam inocentes. A próxima audiência está marcada para 17 de março.

Por decisão do Supremo Tribunal, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina do país, com o apoio das Forças Armadas.

A comunidade internacional dividiu-se entre a condenação ao ataque norte-americano a Caracas e saudações pela queda de Maduro. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que a ação militar dos EUA poderá ter “implicações preocupantes” para a região.

A União Europeia emitiu no domingo um comunicado apoiado por 26 Estados-membros, exceto a Hungria, apelando para uma transição pacífica na Venezuela e para se evitar a escalada do conflito com os Estados Unidos.