O Presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa advertiu hoje que o projeto constitucional sul-africano corre o risco de fracassar se o Governo não enfrentar as vastas desigualdades e níveis de pobreza no país.

O chefe de Estado sul-africano, que discursava na abertura de uma Conferência Nacional sobre o 25.º Aniversário da Constituição do país, sublinhou que "sem o Estado de direito, o país é vulnerável ao caos, à violência, à corrupção desenfreada, à violação dos direitos humanos, bem como à desigualdade persistente e ao colapso das instituições estatais".

"Não há Estado viável nem democracia constitucional efetiva sem o apoio e envolvimento dos cidadãos nas diferentes formações públicas", acrescentou.

O Presidente sul-africano considerou que "muito progresso foi feito na correção das injustiças do passado" nos últimos 25 anos de democracia na África do Sul desde as primeiras eleições multipartidárias em abril de 1994 após a queda do anterior regime segregacionista do ‘apartheid’.

"Todavia, apesar das inúmeras conquistas, ainda há muitos desafios na concretização da visão, valores e prescrições da nossa Constituição", referiu Ramaphosa, salientando que "os elevados níveis de pobreza, desemprego, desigualdade, corrupção e violência mostram" que "a jornada para a terra prometida está longe de terminar".

Na ótica do chefe de Estado sul-africano, que é também presidente do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), no poder desse 1994 na África do Sul, os contornos do "passado racista e sexista ainda permanecem nas instituições públicas e privadas, nos negócios, no acesso a competências, riqueza e oportunidade, e na configuração espacial" das "cidades, vilas e áreas rurais".

"O projeto constitucional da África do Sul falhará se as vastas desigualdades e níveis existentes de pobreza não forem enfrentados por todos os níveis de governo", vincou o Presidente sul-africano.

Cyril Ramaphosa reiterou que na África do Sul democrática "há grandes disparidades de riqueza, milhões de pessoas vivem em condições deploráveis e em grande pobreza".

"Há um alto nível de desemprego, segurança social inadequada e muitos não têm acesso a água potável ou serviços de saúde adequados. Essas condições já existiam quando a Constituição foi adotada e o compromisso de abordá-las e de transformar a nossa sociedade numa sociedade em que haja dignidade humana, liberdade e igualdade está no cerne da nossa nova ordem constitucional", apontou.

Ramaphosa considerou que a conferência em Midrand, arredores de Joanesburgo, a capital económica do país, deve fazer uma reflexão sobre a "redistribuição da terra, reforma eleitoral e governação, transformação da economia, corrupção, crime e segurança nacional, e como essas questões impactam no exercício e proteção dos direitos humanos".

A Constituição da África do Sul democrática foi aprovada pelo Tribunal Constitucional em 04 de dezembro de 1996, promulgada pelo antigo presidente Nelson Mandela, em 18 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 04 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Provisória de 1993, segundo o Governo sul-africano.

LUSA