A Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro aprovou um polémico projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas ocupadas ilegalmente por agricultores, incluindo terras na Amazónia.

O texto foi aprovado na noite de terça-feira com 296 votos a favor e 136 contra, mas ainda deve ser analisado pelo Senado antes de ir para promulgação do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Se aprovada pelo Senado, a lei aumentará o número de terras que podem ser regularizadas sem a fiscalização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Os ocupantes destas terras terão apenas que apresentar uma série de documentos e uma declaração na qual se comprometem a cumprir as leis ambientais.

Para a oposição, a lei vai estimular a expansão das fazendas ilegais na Amazónia, enquanto a desflorestação já aumentou fortemente desde que Jair Bolsonaro assumiu o poder em 2019.

Já o deputado Zé Silva, autor do texto, defendeu que "esse projeto de lei trata das ocupações ilegais, mas serve justamente para combatê-las (regularizando-as)".

"São agricultores que sonham em ter terra própria, mas não podem vender legalmente sua produção", acrescentou.

Na Amazónia brasileira, grande parte das terras públicas vem sendo explorada há décadas, mesmo que os seus ocupantes não sejam reconhecidos como proprietários pelo Estado.

"Com a aprovação desse projeto de lei, a mensagem que os deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir terras para desflorestar", lamentou Mariana Mota, da organização Greenpeace no Brasil.

Em maio passado, várias redes de comércio na União Europeia e no Reino Unido ameaçaram boicotar os produtos agrícolas brasileiros se a lei fosse aprovada.

Nos últimos meses, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão alinhados ao poderoso ‘lobby’ do agronegócio no Congresso têm tentado acelerar a aprovação de outros projetos de lei altamente polémicos, inclusive sobre demarcação de terras indígenas.

Lusa