Naquela que é a 11ª edição das Jornadas Madeira, projeto do JM que já vai na quarta edição, o tema em debate é 'Balanço da Legislatura e segurança na cidade do Funchal e decorre, esta manhã, no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.

A abrir a sessão, e depois das palavras do diretor do JM, Miguel Silva, foi dada voz a Artur Baptista, presidente do conselho regional da Madeira da Ordem dos Advogados, numa intervenção que foca a questão da segurança na capital madeirense.

Enaltecendo a importância do tema, como cidadão e como advogado, Artur Baptista disse que a segurança interna é um direito dos cidadãos, como a paz pública e a ordem democrática. "Não há segurança que possa valer nem entidade que possa ter ou garantir segurança, sem ter também o dever geral do cidadão".

Não se pode olhar a questão da segurança como há uns anos atrás, porque os índices de desenvolvimento não são os mesmos, com a evolução ainda das redes sociais, em que no momento já "se vê" o que aconteceu. As redes sociais e a comunicação social online leva a que os cidadãos estejam já a comentar sem ter o devido conhecimento do que aconteceu.

"Temos de defender esta segurança numa região turística como a Madeira, mas há questões que têm de ser abordadas como a delinquência juvenil e responsabilização parental", afirmou, lembrando que os dias atuais obrigam a que os pais estejam muitas horas a trabalhar e menos tempo a supervisionar os filhos.

A responsabilização parental começa a ser uma das problemáticas da insegurança, bem como o consumo excessivo do álcool, afirmou, ainda, referindo que às segundas feira, se nota um aumento de casos em tribunal devido a problemas causados por esses excessos.

E, há ainda a agravante de, nos processos, estarem incluídos problemas com substâncias psicoativas que não estão proibidos por lei.

O advogado deu os parabéns ao presidente do parlamento por "abrir esta casa à sociedade civil", como à própria Ordem dos Advogados, para a realização de eventos. Constatou o facto de ter sido apresentada uma proposta de lei à Assembleia da República, sobre a questão das substâncias ilícitas, o que demonstra que a segurança é um tema acima dos partidos.

Paula Abreu