O andamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, no que à Região Autónoma da Madeira diz respeito, tem sido positivo. Atualmente, a RAM está com uma taxa de execução de 64,28%.

“Foi um progresso muito significativo desde a reunião de setembro”, em cerca de 20%, afirmou o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR, no final da sexta reunião deste organismo, para avaliar as metas e marcos, exigências da União Europeia, para a atribuição de fundos referentes à contratualização e execução dos projetos. Essas obrigações por parte da Madeira estão a ser cumpridas a 100 por cento, adiantou Duarte Pitta Ferraz.

O responsável sublinhou a importância deste cumprimento para a não devolução de verbas adiantadas à Região, lembrando ainda a “boa notícia” dada pelo Tribunal de Contas de que o Governo Regional em gestão poderia continuar a executar o que já estava contratualizado.

Para além disso, “já estão adiantados aos beneficiários finais cerca de 105 milhões de euros, o que foi também um progresso em relação à última reunião que tivemos”, disse ainda.

Instado sobre se há algum projeto que exija desafios acrescidos, Duarte Pitta Ferraz apontou o navio oceânico, cuja tecnologia “é muito sofisticada e há falta de produtos nessa área específica” a nível internacional. Mas, o projeto está ainda dentro das metas e marcos. A inflação “ainda apoquenta”. O reembolso do IVA dos projetos de IPSS e das autarquias foi negociado com o Estado, já que essa carga fiscal não é assumida pelo PRR.

“O que nós recomendamos foi que seja posta pressão sobre as entidades nacionais para que seja agilizado na autoridade tributária o tema do reembolso do Iba às IPSS e às autarquias”, uma matéria que o secretário regional das Finanças afirmou que está “prestes a ser resolvido”.

Pitta Ferraz referiu ainda que já foi efetuada uma auditoria “intensa” na vertente digital por auditores da Comissão Europeia, que estiveram a verificar se o projeto dos manuais digitais escolares estava a ser cumprido. “Aparentemente, tudo está bem, apesar de ainda não termos o relatório”. O responsável alertou para a importância das auditorias, para que “não haja temas de fraudes ou de corrupção, que são uma prioridade da União Europeia nestes processos que envolvem dinheiros do contribuinte”.

Já Rogério Gouveia mostrou-se satisfeito com a execução atual do PRR, manifestando-se convicto que será possível à Região executar todos os projetos abrangidos pelo Plano e beneficiar do envelope financeiro destinado à Região. Também lembrou que o facto de o Governo estar em gestão não coloca em causa o cumprimento dos objetivos ao nível do plano.

O governante disse que os 64% de execução do programa é positiva, mas confessou alguma preocupação relativamente aos prazos “apertados”, neste particular, até 31 de dezembro de 2026.

”Neste momento, não antevejo riscos de não execução de projetos em particular, concretamente aqueles que estão sob gestão direta do Governo Regional”, disse, mas, falando do necessário cumprimento das metas e marcos exigidos pela UE, comentou que “atendendo à complexidade e à adversidade dos investimentos que estão em causa, não podemos relaxar”.

Aliás, o governante deixou essa nota à Comissão de Acompanhamento Regional do PRR, expressando todo o empenho do executivo madeirense para que a cadência executiva seja mantida até ao final do programa.

Por outro lado, Rogério Gouveia enalteceu a importância de ter sido conseguida, pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, dos projetos regionais, com um reforço ainda de 119 milhões de euros no envelope financeiro para a Região, para áreas de intervenção como mecanismos de apoio ao tecido empresarial, como instrumentos de garantia e incentivos à modernização tecnológica para as empresas, inovação da eficiência energética, investimentos do Porto Santo também para a melhoria energética e ainda incentivos para a renovação da frota de autocarros mais amigos do ambiente.