O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defendeu hoje, em Lisboa, que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) continua a ser pouco ambiciosa em matéria de alívio da carga fiscal.

"Efetivamente, o momento atual é marcado por uma conjuntura muito diferente daquela em que o país se encontrava no final de 2021. É um contexto mais difícil, que encerra várias incertezas. A proposta [do OE2022] continua a ser pouco ambiciosa em matéria de atenuação da carga fiscal", afirmou Manuel Reis Campos da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), em representação do CNCP.

Para o conselho, a discussão da proposta na especialidade é uma "oportunidade" para introduzir as "necessárias alterações" a um orçamento que deve responder "à economia e às empresas".

Além da CPCI, integram o CNCP as Confederações dos Agricultores de Portugal (CAP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Empresarial de Portugal (CIP) e do Turismo de Portugal (CTP).

Manuel Reis Campos lembrou que, em outubro passado, as confederações apresentaram um documento conjunto com medidas "realistas" para o OE2022.

Porém, a atual proposta não tem em conta a conjuntura, marcada pelo agravamento do preço das matérias-primas e dos combustíveis, em resultado da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia.

O presidente da CTP, Francisco Calheiros, disse, por seu turno, que os patrões esperavam uma proposta mais ambiciosa perante a maioria absoluta do Governo, "que há muito tempo não existia", vincando ser necessário um "aumento claro" da produtividade, condição para o aumento dos salários.

No que concerne, em particular, ao Turismo, Francisco Calheiros referiu que, em 2019, o aeroporto de Lisboa entrou em saturação total, entretanto atenuada pela pandemia de covid-19, mas já em recuperação.

Assim, lamentou que no relatório que acompanha a proposta do OE2022 esteja presente a ideia de que "não há pressão" no Aeroporto de Lisboa, notando que a construção de uma nova infraestrutura demora muitos anos.

"No máximo, no ano que vem, vamos repetir a dramática situação de 2019 […]. Não podemos estar a captar mais turistas para, no final, eles não terem onde se desembarcar. Tudo o que se fizer vão ser remendos, que não vão resolver absolutamente nada", acrescentou.

Já a CAP afirmou que o setor tem estado "sob os holofotes e nem sempre pelas melhores razões".

O presidente da CAP notou que o setor está "enfraquecido" devido a fatores como a pandemia, seca, guerra na Ucrânia, crise energética e à escalada dos preços.

"Um setor que está na base das nossas vidas e, de forma incompreensível, ficou excluído da medida que iria reduzir o imposto que incide sobre os combustíveis", reiterou.

Em matéria de aumentos salariais, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, explicou que, face ao nível de produtividade, é impossível que as empresas nacionais acompanhem a inflação.

"Falta o Estado fazer a sua parte e aí este orçamento é perfeitamente desastroso. A parte que o Estado tem que fazer tem a ver com a fiscalidade para as empresas e para os consumidores", apontou.

Contudo, os patrões consideraram que não existe melhoria da fiscalidade para as empresas, enquanto que para os consumidores houve uma alteração nos escalões do IRS, "com um efeito insignificante".

"Neste momento não há desculpas. Durante alguns anos, o Governo, na relação com as confederações, dizia que tinha que fazer compromissos políticos para o orçamento passar. Agora já não precisa disso", concluiu.

LUSA