ÁGUA E RESÍDUOS

agostinhosilva@jm-madeira.pt

Há já muito tempo que a Câmara do Funchal sabe, por decisão dos tribunais, que vai ter de pagar a totalidade do ‘calote’ à ARM-Águas e Resíduos da Madeira. Mas ainda não pagou nada. Uma dívida que a gestão socialista deixou acumular, desde a sua entrada na autarquia, em 2014, por discordar dos aumentos impostos pela ARM.

O total das dívidas pelo fornecimento de água e recolha de resíduos está prestes a atingir os 30 milhões de euros. Os processos para execução fiscal, interpostos pela ARM, vão decorrendo ao mês, conforme se vão vencendo as faturas. O procedimento é já uma rotina: a empresa governamental processa, o tribunal manda pagar, a autarquia recorre, o tribunal reconfirma e a dívida transita em julgado. Só falta mesmo pagar e não há escapatória possível.

11,6 milhões por pagar

Os montantes em dívida no final de 2020 eram precisamente de 8.088.319,07 euros (água) e de 18.559.270,32 euros (resíduos). Esse total de 26,6 milhões de euros gerou, entretanto, mais 2,7 milhões em juros de mora, perfazendo um ‘calote’ de 29,3 milhões de euros.

Na sequência dos processos já intentados pela ARM, o valor das dívidas transitadas em julgado, apurou o JM, era de 11.660.887 euros a 31 de dezembro de 2020. Esse valor era referente a faturas e juros de mora até à instrução dos processos de execução fiscal. Apesar da reconfirmação do tribunal, nada foi pago ainda por parte do município presidido agora por Miguel Silva Gouveia.

PSD ‘pagou’ 17 milhões

Durante o an

Daí para cá, os executivos municipais de Paulo Cafôfo e de Miguel Silva Gouveia apenas foram pagando 82% da fatura mensal que a ARM emite pelo fornecimento de água, e 28,6% da fatura do tratamento dos resíduos. Em média, desde 2014 que a CMF apenas paga 65% da fatura mensal da ARM.

O DIFERENDO em cinco pontos

A CMF não aceita os aumentos aos tarifários de águas e resíduos impostos pela ARM, sem qualquer justificação plausível, especialmente quando todo o investimento nas redes de água do concelho do Funchal é realizado pela CMF. 

CMF/ARM

Os tarifários da ARM refletem todos os custos associados à gestão dos sistemas de águas e resíduos: investimentos nas captações, no extenso sistema de transporte, no tratamento e na entrega da água aos reservatórios.

É falso que a CMF cobra água aos seus munícipes e não paga à ARM. A CMF pagou à ARM cerca de 48 milhões desde 2014 pela compra de água em alta. Desde essa data, não foi feito nenhum aumento tarifário dos munícipes do Funchal, à parte da inflação.

Redes de água

O município do Funchal recebe dos seus clientes a totalidade da fatura que emite todos os meses, mas só paga à ARM 82% da fatura que a ARM lhe emite pelos serviços de água em alta, e 28% da fatura do tratamento dos resíduos.

Se a CMF perder as ações que decorrem em tribunal, os funchalenses verão, por imposição do Governo Regional, a sua fatura da água subir 22%, pois a CMF é obrigada por lei a refletir o aumento imposto pela ARM nos seus consumidores.

Processos em tribunal

A ARM cobra o mesmo preço pela água em alta aos diferentes municípios da Região, todos pagam e nenhum aumentou 22% aos seus clientes. A ARM já se disponibilizou, tal como já fez com outros municípios, para celebrar um acordo de pagamento da dívida.

É falso que o Funchal tenha perdas de água piores do que os municípios aderentes à ARM. O Funchal é responsável por cerca de 45% da água perdida, mas a dimensão e a ocupação da rede do Funchal e a densidade de ramais domiciliários, que é o dobro da média da Região, justificam este peso.

Perdas de água

Se considerarmos o volume de perdas de água (incluindo água não faturada), e a dispersão da população pelo território, verificamos que as redes geridas pela ARM, apesar de terem um custo operacional muito superior, são muito mais eficientes.

Estão em curso, ou já foram realizadas, obras num valor que atinge os 16 milhões de euros. Investimento em reabilitação de mais de 70 quilómetros de condutas e reservatórios. Investimento em equipamentos e tecnologias de gestão e monitorização da rede, e deteção de fugas de água.

Obras

O investimento de manutenção e recuperação das infraestruturas de águas é uma obrigação legal dos municípios, para além de ser um imperativo ambiental, social e económico. O Governo Regional, através da ARM, investiu 33 milhões de euros nos sistemas dos 5 municípios aderentes (Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico, Santana e Porto Santo).

Por Agostinho Silva