Do Chega, Miguel Castro subiu ao palanque para apresentar o voto de protesto contra a decisão do Governo que condiciona o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade à regularidade contributiva e tributária dos beneficiários.

De acordo com o partido, a iniciativa é apresentada ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e visa manifestar discordância em relação a uma medida que, no entendimento do CH, pode excluir cidadãos que necessitam deste apoio para garantir a mobilidade, em especial nas regiões autónomas.

O partido considera que a exigência de situação contributiva e fiscal regular como condição de acesso ao subsídio penaliza pessoas em dificuldades económicas e sociais, afastando-as de um apoio que tem como objetivo mitigar os custos acrescidos das deslocações.

Miguel Castro realçou a “falta de respeito pela autonomia”.