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Secretário das Finanças apresenta Relatório da Região na União Europeia

JM-Madeira

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Data de publicação
14 Junho 2023
9:38

A Assembleia Legislativa da Madeira discute hoje o Relatório da Região na União Europeia, contando para isso com a presença do secretário regional das Finanças na sessão plenária.

Tomando a palavra para uma introdução, Rogério Gouveia deu conta de uma síntese atividades desenvolvidas pelo Governo Regional no âmbito dos Assuntos Europeus.

"No que se refere ao apoio às Regiões Ultraperiféricas (RUP) que - como é o caso da nossa região -, apresentam vulnerabilidades estruturais óbvias, é evidente que a União Europeia, priorizando o princípio da coesão económica e social e tendo presente o Estatuto da Ultraperiferia, tem chegado de forma eficaz onde, tantas vezes, o Estado português não tem conseguido ou não tem querido chegar", lembrou. "A nova estratégia está, naturalmente, em consonância com as prioridades políticas da União Europeia, em grande medida concebidas em torno de uma transição ecológica e digital, que será exigente para toda a União Europeia, mas que imporá desafios particulares às Regiões Ultraperiféricas aos quais a nova estratégia tenta dar resposta."

O governante lembrou ainda que "no final do ano de 2022, o Programa Madeira 2030 foi aprovado pela Comissão Europeia, confirmando-se um apoio global mobilizado de 760 milhões de euros, dos quais 319 milhões de euros são relativos ao Fundo Social Europeu Mais e 441 milhões de euros são relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional".

"Nesta aprovação, relembro, o Governo Regional conseguiu manter taxas de cofinanciamento de 85% e um aumento da dotação adicional específica anual de FEDER destinada às Regiões Ultraperiféricas, de 30 para 40 euros por habitante, contemplando a criação de uma parcela adicional de Fundo Social Europeu Mais", continuou.

Rogério Gouveia acrescentou que também já tinha sido aprovado o Programa de Cooperação INTERREG Madeira-Açores-Canarias - MAC 2021-2027, com a participação dos países terceiros africanos, "estando previstos para a Região cerca de 16,4 milhões de euros e, igualmente, uma taxa de comparticipação de 85%".

À" semelhança do verificado no período de programação anterior, Região beneficiará do apoio do Fundo de Coesão, através de uma dotação financeira global de 136 milhões de euros. No que se refere ao Next Generation EU, mais concretamente, ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 31 de dezembro de 2022, saliente-se que já havia sido transferido um montante de 94,7 milhões de euros. Recorda-se que a dotação inicial direta atribuída foi de 561 milhões de euros em termos de subvenções, somando-se a este valor o acesso a 136,2 milhões de euros ao nível dos programas nacionais", elencou.

O secretário regional das Finanças notou ainda a negociação entre o Governo Regional e a República, no âmbito da reprogramação do PRR, "que garante um reforço de 95 milhões de euros para investimentos determinados pela Região, a que acresce 24 milhões de euros de acesso a Avisos Nacionais, que permitirão o financiamento de novos investimentos e o fortalecimento de um conjunto de reformas já em execução".

"Apesar do documento final não refletir todas aquelas que eram as nossas expetativas e reivindicações, o Governo Regional aproveitou esta reprogramação para incrementar o apoio às empresas, através de pilares de investimento de âmbito regional com o foco na criação de instrumentos de capitalização e instrumentos de garantia, bem como linhas de apoio para a digitalização e modernização das empresas regionais", frisou.

"Acrescendo aos 136 milhões de euros que ficaram reservados na dotação inicial para apoio às empresas nos avisos nacionais, nesta nova reafectação das verbas do PRR, o apoio às empresas tem um reforço de 4,3 milhões em instrumentos de capitalização e 5,5 milhões de euros para a transição digital e modernização do tecido empresarial regional, que complementam as medidas nacionais com instrumentos específicos de resposta às especificidades da estrutura empresarial da Região Autónoma da Madeira", prosseguiu.

Rogério Gouveia acrescentou que "a Região tem vindo, igualmente, a reafirmar a importância económica e social dos setores da agricultura, florestas e das pescas".

Marco Milho

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