MADEIRA Meteorologia

Santana: Novo modelo de financiamento aos bombeiros exige clarificação jurídica e aprovação municipal

Paulo Graça

Jornalista

Data de publicação
13 Janeiro 2025
14:15

Sobre a notícia avançada pelo JM, na página 9 da sua edição impressa de hoje, a Câmara Municipal de Santana, através do seu vice-presidente, Gabriel Faria, esclareceu, no seu ponto de vista, a razão por que ainda não assinou o protocolo com os bombeiros sobre o novo modelo de financiamento.

Desde logo, a Câmara Municipal de Santana manifesta “concordância com os valores atribuídos e com o modelo de financiamento”. Contudo, considerou essencial salvaguardar determinadas situações e garantir a operacionalização adequada do regime.

Para implementar o novo modelo, será necessário assinar um protocolo com o Serviço Regional de Proteção Civil, seguido de um protocolo com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana. Este último incluirá cláusulas adicionais para assegurar o cumprimento das obrigações por todas as partes envolvidas. Os protocolos serão apresentados na reunião de Câmara agendada para 30 de janeiro, antes de serem submetidos à Assembleia Municipal, prevista para a segunda semana de fevereiro.

Tudo isto porque, segundo a CM Santana, o Decreto Legislativo Regional que define e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira (RAM) foi publicado a 15 de novembro de 2024.

No entanto, adianta, a portaria que regulamenta a execução desse decreto só viria a ser publicada a 3 de dezembro, “gerando dúvidas e exigindo esclarecimentos jurídicos”.

De acordo com um parecer jurídico solicitado pela Câmara Municipal de Santana, várias situações necessitavam de clarificação, “incluindo o pagamento de retroativos referentes ao ano de 2024, num montante de cerca de 32 mil euros no caso de Santana, sem o devido enquadramento orçamental prévio”.

Atualmente, a Câmara tem em vigor um protocolo com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana para os anos de 2024 e 2025, no valor de 245.550 euros anuais.

No entanto, com o novo modelo, a comparticipação municipal aumenta para 277.753,77 euros em 2024, implicando um acréscimo de 32.203,77 euros. Para 2025, o valor sobe para 340.620,30 euros, representando um aumento de 95.070,30 euros face ao protocolo atual. Já em 2026, está prevista uma comparticipação de 82.710,38 euros, num total acumulado de 1.001.084,39 euros para o período de três anos. Este montante exige aprovação da Assembleia Municipal e validação pelo Tribunal de Contas, adianta ao JM Gabriel Faria.

O parecer jurídico apontou ainda a inexistência de previsão para devolução de verbas por parte das associações humanitárias em caso de incumprimento, como a não contratação do número de efetivos estipulado no modelo.

O Decreto Legislativo concede às associações até 31 de dezembro de 2026 para implementar a componente fixa do financiamento, relacionada com encargos como vencimentos base e subsídios de refeição. Esse prazo poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2028.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Considera que o Orçamento Regional deveria ajudar a pagar as despesas da Universidade da Madeira?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

11:10

Um passageiro que viajava esta manhã no Lobo Marinho denunciou ao JM que a embarcação esteve parada no mar devido a uma avaria. O ferry partiu do Funchal...

17:33

O serviço Aerobus reduziu o período do serviço de transporte público desde o dia 1 de abril.

A operação que assegurava o transporte de passageiros entre...

7:30

A depressão Nuria colocou o arquipélago da Madeira sob aviso amarelo para chuva e vento (das 21h00 às 12h00 de amanhã) e ainda agitação marítima (amanhã,...

15:27

A Porto Santo Line anunciou o cancelamento das viagens previstas para o dia 3 de abril de 2025, quinta-feira, devido às más condições meteorológicas previstas....

8:55

Uma criança, de cinco anos, faleceu esta noite, após ter sofrido uma paragem cardiorrespiratória.

Os Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos foram acionados,...

14:49

O encontro entre Caniçal e Juventude, a contar para a Taça de Prata - Grupo 5, da Taça da Madeira, terminou prematuramente a dois minutos do fim devido...

17:35

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu um Aviso de Sinal 1 (Mau Tempo) para o Arquipélago da Madeira que prevê vento de força 8 (63...

• PUB
17:27

O Instituto Português do mar e Atmosfera informou esta quarta-feira que a Madeira vai estar novamente sob uma depressão.

A depressão NURIA, nome atribuído...

20:00

O concerto que assinalou, esta tarde, no Centro de Congressos da Madeira, o primeiro feriado do Dia da Autonomia, encerrou com uma grande ovação do público...

15:42

A família de uma criança, diagnosticada com epilepsia, de 2 anos, está a pedir ajuda para poder adquirir uma cadeira de rodas adaptada.

Para tal, criaram...

Últimas

7:45

Bom dia

Acácio Quadrado é a prova de que não há idade para (re)começar a praticar desporto. O atleta da Empresa de Eletricidade da Madeira já participou...

7:30

Bom dia e bom feriado do Dia da Autonomia!

- Às 9h00, no auditório do Colégio dos Jesuítas, decorre a sessão de abertura da ‘25th IEEE International Conference...

7:15

Conheça as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Céu com períodos de muita nebulosidade. Aguaceiros, mais frequentes na parte oeste e...

6:55

Bom dia

O Instituto de Segurança Social da Madeira, através do Programa de Emergência Alimentar, apoiou 1.108 agregados familiares durante o ano passado....

22:28

Representantes da CTI Aeroespacial, incluindo militares da Força Aérea Portuguesa e da empresa Aircraft and Maintenance, apresentaram hoje a aeronave LUS-222,...

22:24

As autoridades suíças congelaram ativos russos num valor próximo de 7,8 mil milhões de euros, traduzindo um aumento desde o ano passado, informou hoje...

22:13

O Governo brasileiro afirmou hoje que se quer consolidar como a maior potência da indústria militar da América Latina, durante a LAAD Defence & Security...

• PUB
21:19

Os Estados Unidos detiveram 113.000 imigrantes desde a posse do Presidente Donald Trump, em janeiro, e expulsaram 100.000, cumprindo a promessa de deportações...

20:37

Conheça a chave do Euromilhões desta terça-feira.

É composta pelos números 9 - 24 - 30 - 46 - 49 e pelas estrelas 4 e 12.

Boa sorte!

20:28

Um cidadão português foi intercetado e detido, domingo, no aeroporto de Manchester, no Reino Unido, com 12 quilogramas de cocaína dissimulados na cadeira...